Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11802, de 21 de setembro de 2005
Decreto nº 11802
) DECRETO Nº 11802, DE 21 DE SETEMBRO pe 2005.
Acrescenta dispositivo do Decreto nº 11406, de 2 de dezembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto nº 11406, de 2 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a nomeação
dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério — FUNDEF”, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:
“Art ]º
IXrepresentante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME:
a)PAULO DE SOUZA SENA”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de Setembro de 2005, 117º da República.
VAVÁ
Ivo arcisofé ASSOL Governador / [Led
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 2522