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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11760, de 19 de agosto de 2005

Decreto nº 11760

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo I a este Decreto, para, no ato da posse, fazerem opção de mudança de lotação, de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadro de necessidades, constante do Anexo II deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

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Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, e, em razão de aprovação no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5(cinco) anos de idade;
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Titulo de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de

Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

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XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitações exigidas para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

e XV — original da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas e do Estado de Rondônia —- CEPEM/CGRH;

XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

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Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO

ANEXO I

Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: LÍNGUA INGLESA Município: PORTO VELHO

CLAS. | INSC. NOME RG 67 | 00044788 |LAUDECIR MONTEIRO PIMENTA DE FREITAS 495323 70 | 029010443 | JESULINDA YURIKA TANABE 446815 73 | 00008769 |KARINA HELENA FRAZAO 513875 74 | 029015006 |SIBILA MARTINS GARGIULO 542151 78 | 029003135 [ANA COELI FREIRE ROCHA 136749 79 | 00041844 |SILVIA APARECIDA MARCONDES 176347069 81 | 029001149 [PAULO RONEY SILVA DE SOUZA 169860 84 | 00049467 |NEYMA SILVA MAIO 460095 88 | 00035537 | WILMA NUNES FRANCO 862626 89 | 029009267 | DÉBORA PASCHOAL CLEMENTE BARBOSA 600515 90 | 00045515 | JOSE CLAYTON PINTO DA COSTA 438167 91 | 00008863 | WALYSON JOSELYO ALVES DA CONCEICAO 597409 94 | 029000762 | SÔNIA FERNANDES MESQUITA 200435540 95 | 029016065 | JOSE MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR 724892 97 || 029003382 | RENATO RODRIGUES DE MORAES 636545 101 | 029009499 |LÍVIA SIMONE THIERS STRUTHOS 735277 103 | 00037060 [JOSE MARCOS ROSSONT 195079 107 | 029012278 |ELESABETE AMERICO DE OLIVEIRA PEREIRA 195822 108 | 00106724 |MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA 282121 11 | 00008304 |MONICA DE ALMEIDA BONFIM 3846669 113 | 00107805 | EULALIA MARIA SILVA P FITZAPTRICK 1654039 114 | 00105360 | VANIA SALES DA SILVA 476045 119 | 00050338 | PEDRO WALTER ZEVALLO POLLITO 2727896 20 | 00105554 | AUXILENE MAIRA SILVA LIMA 592454 121 | 00051182 |EDINEIDE GONCALVES DE BRITO 407647 126 | 00048822 |MARCOS LINS DA SILVA 293395 129 | 029005583 | MARCELINA DE OLIVEIRA SANTOS 367075 130 | 00049580 [CALIANA FERREIRA DA SILVA 540920 133 | 00043184 |TAIANE CORTEZ DE SOUZA 658217 135 | 029018515 |MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS REBOUÇAS 19906609 139 | 029008496 | EFIGENIA OLIVEIRA DA SILVA 79739957 142 | 029001550 | SIMONE MAROSTI 546533 143 | 00114926 |ALAIDE SARAIVA DE LIMA 169497 144 | 029011748 |BLANDINA MARIA SIMAO 540049 146 | 029014356 | LUCIANA AZEVEDO DE MENEZES 4781649 147 | 029019811 | SIMONE SOUZA LIMA 680927 148 | 029012811 |MARIA GORETE CABRAL SOARES SIQUEIRA 183387 150 | 00106075 |PAULO CESAR PEREIRA BRASIL B! / 377388

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| 161 | 029017504 MARIA JOSÉ MARIANO DELIMA | s833857 | [ 166 [00104853 JALLINE GUIMARAESCAVALCANTE | d6Bsi6 |

Fi ANEXO II [ALTA FLORESTADO OESTE | | || [oa [ALTO ALEGRE DOS PARECIS | oa ALORABADODEE À] rn [CACAULÂNDIA [1] CALAMA a [CASTANHERAS do a + o CM qqgqgçqS£€Zq.,,,.|:.,JZQAVJZOtera cuusM dal ear TT <ZXZXXW 3. ÀÍÃ)||| uáDoeT jííJ].Z.|Z|Z?]Z.ZX. |||. ||À|âÚZÀ|Z|W| | Ââí ]âí figo .«E==,,,.. z zXZ e2ZÉL-ZZTZzzZ]7Z |, ERARANR sd: ee, ATRAS GGI VAR

doca

MONTE NEGRO

NOVA BASILÂNDIA

NOVA CALIFORNIA

NOVA MAMORE

NOVA UNIÃO

NOVO HORIZONTE

OURO PRETO DO OESTE

PARECIS

PIMENTA BUENO

PIMENTEIRAS

PRESIDENTE MEDICE

PRIMAVERA DE RONDÔNIA

RIO CRESPO

ROLIM DE MOURA

RONDOMINAS

SANTA LUZIA DO OESTE

SÃO CARLOS

SÃO FELIPE DO OESTE

SÃO FRANCISCO DO GUAPORE

SÃO MIGUEL DO GUAPORE

SERINGUEIRAS

TEIXEIRÓPOLIS

THEOBROMA

TRIUNFO

URUPA

VALE DO ANARI

VALE DO PARAISO

VISTA ALEGRE DO ABUNA

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TOTAL

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