Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11757, de 17 de agosto de 2005

Decreto nº 11757

Ver fonte oficial
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3, nas diversas áreas da educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

e

+”

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologados pelos Editais nºs 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004 e 052/CGRH-2004, de 11 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.434, de 16 de março de 2004,

- DECRELA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes
IIIoriginal e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5(cinco) anos de idade;
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar

Declaração de não cadastrado);

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório); o
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH;

=" XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2005, 117º da República.

244 IVO NARCISO CA&SSOL

ANEXO ÚNICO

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: BIOLOGIA Município: ARIQUEMES

CLAS. INSC. NOME RG

291 029011978 | IRANI RODRIGUES DE SENA 3680212

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: BIOLOGIA Município: CACOAL

CLAS. INSC. NOME RG

313 00016162 | RONALDO OLIVEIRA DE LIMA 2074630

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: BIOLOGIA Município: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG 122 00106883 | JOSE RAIMUNDO DE FIGUEIREDO MELO 297054 126 00046449 | ELISABETE LOURDES DO NASCIMENTO 724839 128 029015552 | VIVIAN CARLA MARTHOS KEMP 253847977 130 00042794 | EDSON EDUARDO DE OLIVEIRA MELO 421834 133 029017603 | FERNANDA DE LAET 11514400 136 00036347 | ROSIANE MACIEL BATISTA 570045 137 029015008 | CASSIANE FERREIRA DA SILVA 1026899 138 00006314 | PASCALINI CARVALHO CHAGAS 683407

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: BIOLOGIA Município: VILHENA

CLAS. INSC. NOME RG 236 029020461 | VANIA LUCIA DOS SANTOS CAMARGO 9530851 239 00022851 | SONIA LUCIA SCHOSSLER 437035 262 029009357 | DENIRCE DE FREITAS ARAUJO 8564149

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: GEOGRAFIA Município: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG 65 00104314 | JOÃO ALVES DE AGUIAR 196797 66 00035328 | LAURECIDE JESUS RIBEIRO 1585091 69 00004495 | LENITA RODRIGUES MOREIRA DANTAS 485945 70 029019598 | DANIELA GONÇALVES NORBERTO 359550B 7 029016782 | RAIMUNDA FREITAS OLIVEIRA 13926892

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: GEOGRAFIA Município: SANTA LUZIA DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG

104 00030369 | MIRIAN PEREIRA SUAVE 912340

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: HISTÓRIA Município: PORTO VELHO

[ CLAS.

INSC.

NOME RG 31 00009096 | DENIZE ALENCAR CANDIDO LENTINI 188464 33 00043289 | FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUER 146320031 35 00009735 | HOSANA RODRIGUES DA SILVA E SOUZA 486862 39 00049454 | GISELE CLAUDIA FERRETTI 51095548 40 029010632 | MARIA CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA 353770 41 00115815 | MARCELO FERREIRA ALENCAR MOURAO 863980 42 00105450 | MARGARETE DA SILVA VIEIRA 610993 46 00045480 |MARIA DE FATIMA GALVÃO 1306382 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: LÍNGUA PORTUGUESA Município: CACOAL CLAS. INSC. NOME RG 80 00015284 | ELIANA ANACLETO KOSLOW 548819 93 00013827 | WANDERSON TAVARES ALVES 497055 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: LÍNGUA PORTUGUESA Município: NOVA BRASILÂNDIA CLAS. INSC. NOME RG 243 029008730 | CLAUDEMIR RIBEIRO DA SILVA 494822 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: LÍNGUA PORTUGUESA Município: PORTO VELHO CLAS. INSC. NOME RG: 133 00004521 | MARIA ELIONE CESARIO DO NASCIMENTO 157903 137 00036820 | MARILENE OLIVEIRA NEIVA 321344 139 00035559 | JUDITE APARECIDA BIET BURAK 270267 l41 00113597 | CLAUDILENE SOUZA NASCIMENTO 392896 149 00045493 | MONICA CRISTINA VENTURA GALDINO 1667271 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: LÍNGUA PORTUGUESA Município: ROLIM DE MOURA CLAS. INSC. NOME RG 72 00116382 | IVONE MORAES KERBER 290019 79 00030600 | MADALENA MARIA KONZEN 321481 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: LÍNGUA PORTUGUESA Município: VILHENA CLAS. INSC. NOME RG 20 029008345 | SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 1713479

Pad

Casa ka

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: PEDAGOGIA — SUPERVISÃO ESCOLAR Município: BURITIS

CLAS. INSC. NOME RG 334 029020216 | NADIA JANAINA TORO 631161

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: PEDAGOGIA — SÉRIES INICIAIS Município: JI-PARANÁ

CLAS. INSC. NOME RG 66 00101223 | ANDREIA SOARES DE ALMEIDA 626560 67 00014569 | VALMIR ALVES DOS SANTOS 704050

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: PEDAGOGIA — SÉRIES INICIAIS Município: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG

121 00107663 | LINDAEMBERGER UCHOA 275337 122 00109710 | MARINETE DE MATOS MACEDO 678649 123 029007412 | LIGINETE CRISTINA DE ALMEIDA LOPES 1079843 124 00041170 | APARECIDA DE JESUS DOS ANJOS 647723 125 00001303 | MARIA DO SOCORRO RODRIGUES 335635 126 00109193 | CELIA F HARMATIUK 42293482 127 00040872 | ALESSANDRA ELIZABETH LEITE DE LIMA 476085 128 00103475 | CLAUIDENICE LUNA LEITE 501792 129 00111005 | FRANCISCA GRACIMAR DE ALBUQUERQUE 98031007326

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: PEDAGOGIA — SÉRIES INICIAIS Município: ROLIM DE MOURA

CLAS. INSC. NOME RG 42 00030557 | ADRIANA APARECIDA PEREIRA 598451 43 00030468 | AGOSTINHO HELLMANN 147092

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: PEDAGOGIA — SÉRIES INICIAIS

Município: VILHENA

CLAS. INSC. NOME RG 12 00021949 | EUGENIA VENDRAMIM MESQUITA 11326525 13 00021714 | ADENILDA MOREIRA LIMA / |. 217017

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo