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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11741, de 2 de agosto de 2005

Decreto nº 11741

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pis

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando a falta de Agentes Penitenciários para assumirem as funções inerentes à guarda de preso;

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária; e

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da ativa para essa finalidade,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 2005, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
IMunicípio de Porto Velho:

ST PM RR RE 00789-0 RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO

ST PM RR RE 00600-4 MANOEL IRINEU DE QUEIROZ

o ST PM RR RE 00560-8 AFONSO COSTA SOBRINHO

1º SGT PM RR RE 02756-5 SANDRA BEZERRA DOS SANTOS

1 SGT PM RR RE 00825-8 FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA

1º SGT PM RR RE 01126-7 AUGUSTO MIRANDA

3º SGT PM RR RE 02798-1 ALCIMEIRE RIBEIRO DE SOUZA STADIKOSKI 3º SGT PM RR RE 02735-7 RITA URSULA CHUPACK LIMA

3º SGT PM RR RE 02489-8 CLAIR EDITE SCHMITZ

3º SGT PM RR RE 02696-3 NEIVA MARIA CASAGRANDE

3º SGT PM RR RE 02225-4 LUCINEIDE CABRAL DA SILVA

3º SGT PM RR RE 01137-2 MANOEL NAZARE TELES DE ARAUJO 3º SGT PM RR RE 00840-0 JORGE LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA 3º SGT PM RR RE 00613-3 FRANCISCO DE SALES GATINHO

3º SGT PM RR RE 02151-1 ROBERTO CESAR DE MORAES

CB PM RR RE 04655-9 MARIA JOSÉ PEREIRA CARDOSO

CB PM RR RE 01716-8 JOSÉ PEREIRA DA SILVA

CB PM RR RE 04648-2 VERA LUCIA DE ALMEIDA

doc 2148

Nam vo, Publicado no Diário, Oficial ' E 2 ; ) do dia 0ifostos Fm)

' ja ri 2 Ea E nl

IIMunicípio de Guajará-Mirim: ST PM RR RE 00660-2 VALDENIR FERREIRA DE MOURA HI — Município de Ouro Preto do Oeste: 1º SGT PM RR RE 01494-6 LUIZ CARLOS BONIZOL º 3º SGT PM RR RE 01527-5 REINALDO APARECIDO DAMIÃO 3º SGT PM RR RE 01415-4 ANTÔNIO NUNES
IVMunicípio de Espigão D'Oeste: 3º SGT PM RR RE 01008-1 OSVALDO DURAES COUTINHO 3º SGT PM RR RE 01287-1 ALTAIR SPAZAPAN 3º SGT PM RR RE 01682-7 CICERO NOVAES TELES
VMunicípio de Pimenta Bueno: 1º SGT PM RR RE 01453-2 FRANCISCO CARLOS CAETANO 3º SGT PM RR RE 01871-0 JOSE BENEDITO DOS SANTOS
VIMunicípio de Presidente Médici: 1º SGT PM RR RE 00108-0 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
VIIMunicípio de Rolim de Moura: a 2º TEN PM ADM RR RE 00718-7 CELSO XAVES DE ALMEIDA 3º SGT PM RR RE 01097-6 JOSE RODRIGUES CHAVES VINI — Município de Jaru: ST PM RR RE 00809-0 PAULO MOLINA DE SOUZA 1º SGT PM RR RE 01224-7 ROMILDO CORREA BARCELAR
IXMunicípio de Cacoal: ST PM RR RE 00151-1 LOURIVAL JUSTINO DA SILVA 3º SGT PM RR RE 00617-1 WILSON FIRMINO 3º SGT BM RR RE 00088-0 JOAO FIGUEIREDO DIAS
XMunicípio de Vilhena: ST PM RR RE 00067-2 EVALDO MACEDO FEITOSA ST PM RR RE 00429-0 LIOMAR MARASCHIN 1º SGT PM RR RE 01075-6 JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA J

é , á 4 ] 3 És E Niaid FP 1º SGT PM RR RE 01409-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 1º SGT PM RR RE 00929-2 ANTONIO TEOFILO DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01094-0 DOMINGOS MARTINS DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01007-9 IRINANDO MOURA COUTO

XIMunicípio de Ariquemes: ST PM RR RE 00516-5 DOMINGOS JORGE AROUCHE 3º SGT PM RR RE 00812-9 JUAREZ CARACARA DE MIRANDA
XIIMunicípio de Ji-Paraná: 2º TEN PM ADM RR RE 00915-9 ELIZALDO DA SILVA BRAGA 3º SGT PM RR RE 00670-5 AFONSO NASCIMENTO MORAES CB PM RR RE 01090-2 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA Município de Cerejeiras: 2º SGT PM RR RE 00939-3 RAIMUNDO DIMA LIMA
XIVMunicípio de Machadinho D'Oeste: ST PM RR RE 00730-7 JOSÉ DE OLIVEIRA 2º SGT PM RR RE 00843-0 ANTÔNIO TEIXEIRA DE MELO 3º SGT PM RR RE 01480-5 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 3º SGT PM RR RE 01081-1 BENEDITO JESUS DE LIRA 3º SGT PM RR RE 01158-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA e
Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de agosto de 2005, 117º da República. A IVO NARCISQXZASSOL Gove or Ez REG Nº 1941

No Decreto nº 11741, de 2 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 322, de 2 de agosto de 2005, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”.

ONDE SE LÊ:

3º SGT PM RR RE 01007-9 IRINANDO MOURA COUTO” LEIA-SE:

“

Art. 1.
....

2º SGT PM RR RE 01007-9 IRINANDO MOURA COUTO”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2005, 117º da República.

4

iz IVO NARCISO SOL Governador

DOC Nº 2577 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

e gd” DO DIA 28/02/05

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