Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1172, de 23 de maio de 1983
Decreto nº 1172
DECRETO N.1172, DE 23 DE MAIO DE 1983.
Cria Escola de 1° e 2° Graus no município de Vilhena.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 5°, § 2°, da Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1981.
RESOLVE:
Art. 1.
- Fica criada a Escola de 1° e 2° Graus "Prof.ª. Zilda da Frota Uchôa", no município de Vilhena.
Art. 2.
- Cabe a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Vilhena tomar as necessárias providências para o funcionamento da referida Escola.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Jorge Teixeira de Oliveira Governador