Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11693, de 6 de julho de 2005
Decreto nº 11693
Altera dispositivo do Decreto nº 11406. de 2 de dezembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O inciso VII, do artigo 1º do Decreto nº 11406, de 2 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério — FUNDEF”, passa a vigorar com a seguinte redação:
a)ANTÔNIO JUAREZ BEZERRA MAIA; e
b)SILMARA APARECIDA P. JESUS”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de julho de 2005, 117º da República.
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado de Educação
DOC Nº 1846
Publicado no Diário Qficial — ne 3% do dia O H/oFlOs