Decreto Estadual de Rondônia nº 11691, de 6 de julho de 2005

Decreto nº 11691

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Decreto nº1 1.691, de 06 de julho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.240.000.00 e cria projeto atividade e elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1496, de 05 de julho de 2005;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON; Crédito Adicional Suplementar e cria projeto atividade e elemento de despesa para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 17,240.000,00 (dezessere milhões e duzentos e quarenta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e superávit financeiro, indicados nos anexos I e II deste

Decreto e nos montantes especificados.

Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente do saldo financeiro do exercício de 2004, apurado no balanço patrimonial.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de julho de 2005, 117º da República.

Coorg ador Técnico da SEPLAD / e

Sectetário de Estado de Finanças — SEFIN

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

[INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO IDE RONDONIA

1320.092721019.2849 | PAGAMENTO DE SEGUROS

3390.0500] 40 1.240.000,00 RE TOTAL 1.240.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA " SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA p=======noooonononooc oco cconanaoacaanancon ooo o unas cconc ooo DDnnsnanoonnanonao + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.691 - 06jul2005 fresco mencecaeoeeeee amem e mem mim mm ie + | |NATUREZA | F | CODIGO [| ESPECIFICACAO DA IN VALOR | DESPESA | T | face em ee eee mem mem mem im rem + | | [INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | | SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | IDE RONDONIA | | 1320.091221015.2812 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3000] 40 3390.3500] 40 | 3390.3900] 40] | 3390.4900] 40 | 4490.5200] 40 | I | TOTAL 1.240.000,00 Eat CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ======">00 00000000 2222 nncnnon nona no nona n 222 2nnonnnno nono oo n === == === ===0====>>— + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPERAVIT FINANCEIRO ANEXO DO DECRETO NRO. : 11.691 - 06ju12005 ===>>>" 0000200012 00002222 nn con nn non nono nonnnnonnnn ano nao oa nonn======-—= + | INATUREZA | F coDIGO [| ESPECIFICACAO | DA INI vALOR | | | DESPESA | T | f====== 0.2 2200220020 0 nino cn nunc n nous con nn cana naooooooa= == 0a no==—=0=0=—== +

I 1320.092720000.0190| SENTENCA JUDICIAL - | PREVIDENCIA 3390.9100 16.000.000,00]

2 TOTAL 16.000.000,00

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