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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11690, de 6 de julho de 2005

Decreto nº 11690

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Decreto nº 11.690, de 06 de julho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.557,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1495, de 05 de julho de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 108.557,00 (cento e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), indicadas no Anexo T deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes

especificados.

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de julho de 2005, 117º da República.

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x 4 “ f CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA f=D=D=2DDD"D0""="==0 0000000000 0000000020 022 ini 4 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI SUPLEMENTA | | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.690 - 06ju12005 I d====0"00000 0000000 nncncncnncnncncnnnnn nino n nin ns | | INATUREZA | F | | | coDIGO | ESPECIFICACAO | DA EN VALOR | | | | DESPESA | T | I d===="=0000 000 nnnn=== == 22222222 nono nono nin nono 4 | | | [o I | ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | | | | | |PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | | | I | [E SOCIAL | | | | | | in DE MAO DE OBRA a 12| 190,00) | | [1901.203341101.2220| SEGURO DESEMPREGO [3390.1400] 12] 7.501,00] | | [3390.3000] 12] 27.430,00] e, | | | | | 34.951,00] [1901.205731015.2223| ADMINISTRACAO DA UNIDADE [3320.9300] 00| 73.436,00] Rd TOTAL 108.557,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR aos RREO INN quoras TRIMESTRAIS | I ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.690.06ju12005 DN I UNIDADES ORCAMENTARIAS | RR ra | I l I 1 II I III I Iv I TOTAL Í | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | | ] | | | | E'Soerar é DO DESENVOLV. ECOM. | 22.765.696,51 | 7.404.132,16 | 34.053.009,53 | 177.247,80 | 64. 400.086,00 | A ie eram ar E maca no li ca Doni opoua SED Eno usa suiuage RUE NNE uu oo god sos pueda . pá o

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