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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11685, de 6 de julho de 2005

Decreto nº 11685

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Decreto nº1 1.685, de 06 de julho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.165.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1490, de 05 de julho de 2005:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA — TJ-RO; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício. até o montante de R$ 14.165.300,00 (quatorze milhões, cento e sessenta e cinco mil e trezentos reais). indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e superávit financeiro, indicados nos anexos 1 e II deste

Decreto e nos montantes especificados.

Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente do saldo financeiro do exercício de 2004, apurado no balanço patrimonial.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.695, de 06 de julho de 2005. conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de julho de 2005, 117º da República.

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA dDD=2=2000="""="=""==="====== 000000000 0000000 nnnuii iii n nn n + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPERAVIT FINANCEIRO ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.685 - 06jul12005 PERSAS Sc scene e mir ie ni a a e + INATUREZA | F | CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA NI VALOR | DESPESA | T | FEECES Ss SnSs ssmm m im i a + | | | [TRIBUNAL DE JUSTICA | | | | | 0301.021221028.1181|AMPL.E MELHORIA DA INFRA- | | | ESTRUTURA DO PJ. RARO a 7.000.000,00 0301.020611028.2069| REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO | | |E ENCARGOS SOCIAIS STD ad 7.165.300,00 t

14.165.300, 00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

E ADMINISTRACAO

+ | CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO: 1 ANEXO DO DECRETO NRO. : 11.685 - 06jul2005

UNIDADES ORCAMENTARIAS

]

I

) quonooosoiocuccocooncoocoonoosoooa ]

t

I 41.800.364,32 |

| TRIBUNAL DE JUSTICA

49. 799. 186, 7 162. 716. 248, 9 |

ANEXO —- IV SUPERAVIT FINANCEIRO

ANEXO DO DECRETO NRO. 11.685 - 06JUL2005

ORGAO

: TRIBUNAL DE JUSTICA | cobIGo :

03.01

2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 100 | | 14.165.300,00 2500.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE €C [oo | 14.165.300,00

2590.00.00 - OUTRAS RECEITAS [00 | 14.165.300,00

2590.01.00 - OUTRAS RECEITAS too | 14.165.300,00

sa o aee! | fas 5 ii = , ET >—— = a a o + [e; fe fo! = o É 2 25 E $ a ES [ S Ei) 2 s E & Do ba O o) o un q " o) N a Do ga N E é o É q ER Va ES |3 E = a [Ea [Ee N [o] 8 Sa o bo R o Racês | = E oa 4 ES J EO Ra 8 2 q NES. A É mn ç E ú NO Nº 3 (ra E Ra ; E s dE E Soa g Rs ê AMA N Ss; (5) «a E | 7 — “a E Eae N cg [e SN y » * | 50 = Siga $8B q 50 [é Bs Don JT E Ho a n SE RG q T Sao a a o E o NA Es & > e A c q NJ E q EE a E 1 º aa K r a q 5 Q E = “> = 2 E 2 «< 9 Ra) «< Ss» |b = 5 E 2 q u q ap ou 5 [mi ss x «a <ogs o E Ellz 8 25 S Zo 288 | :B = « p= aê à OD uz ER E |lésgão 486 j Ea dão Se q | [ESSES G39 2 58 Egg sê a oSRoL RE a Fã 98 ass 9 |lasici sos 8 à3 gis q ol o = - a | iAº2ra 8588 q SÉ àGg S qa90< au al = oo nas z Es 2 Le 2 VER E O (a) [a] o Ls <s A E) Ss q q 00 , S E 3 em à, + É in 19 & “ Ea (=) = by =) > Q o e q A [= a É 12 E) q q q mM E q “+ o! el o MN M o] ho) o e EN hei + E N m Dá m Ss) E o , now a o Ea) Ay Ee] Ao cai : En: da | 7 = o J = ã É od 5 8 q 30 E - 8 Q E) O e | e — 19 o N [sa] ix un ai a e) a a o to o e) a S Es , Mom O É lo SSN E 8 EE a 3 E o z o sal Y A Mor < q [a] < Hlé Ty a E Foo o q o a SE E É no qn 3 8 sa a < o S 2 dad o 3 o «q < So a NRO a o e ns 5 a é) no a e o s aa ias o = 5 g ua E a 7 o ad |é 5 RE ; 8 om ç E Us Sã g 9 z j am a e So so ES u < 2ôg a E 0 548 dg cig E 288 E + y aus vê Er lu Esa z o z 2 nte Ta DE EU 28 2R> IS > Ee 4 o) ns s a A (e) o 5 5 jsc5 9 88 Eloz É É Sos 55. £ o] ioColSo DÊ% Sa Bevs q < E'9r 59 é 2 So 26 SE ausg.> O Ovi 55 I OcCcauro Ch SR o= Enc Q ou278 E o 228050 So fo) SP uol « oo. 8 k q E2cOcn Q> 2E Buçêéso gs >0a 2: . ogia va va EGSI90U REY os e N + [es] qo dDsr O Fog 58 à f o) Es <õ é

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