Início
Vade Mecum
Rondônia
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Rondônia nº 11677, de 29 de junho de 2005

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11677, de 29 de junho de 2005

Decreto nº 11677

Nesta página

5 artigos

Decreto nº1 1.677, de 29 de junho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.729.800,00 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1488, de 22 de junho de 2005;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA — SESDEC e FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL; Crédito Adicional Suplementar e cria elementos de despesas para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 2.729.800,00 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil e oitocentos reais), indicadas no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e superávit financeiro, indicados nos anexos I e II deste Decreto e nos montantes especificados.

Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente do saldo financeiro do exercício de 2004, apurado nos balanços patrimoniais do FUNRESPOL E DA SESDEC, sendo o superávit financeiro da SESDEC é proveniente do convênio nº 253/2004 — Ministério da Justiça, de 24 de dezembro de 2004.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de junho de 2005, 117º da República.

JOSÉ GENARO DE ANDRADE”. Secretário de Estado de Finanças — SEFL

Publicado no Diário Oficial

302 do da OE/OHOS

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL a o COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA

1501.061811251.1276|REAP.DAS UNID.DE SEGURANCA E

POL. TECNICA 3390.3900] 16 168.000,00

4490.5200| 16 184.000,00

352.000,00

* TOTAL 352.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ee. EDS CLTECCSEnCESes USUI a Sa da Ce e e mm E E SS sd aa a + 1| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 . SUPERAVIT FINANCEIRO ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.677 - 29jun2005 Í | NATUREZA | F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T => =emeen non om en snbussosanas awassa soneca anna mam o sinnssiississo = eatseas + | | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA | .061811251.1276|REAP.DAS UNID.DE SEGURANCA E pi POL. TECNICA 3390.3300| 12 150.000,00 4490.5200| 12 1.220.000,00 1.370.000,00 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL a 251.1304| REEQUIP.DAS UNID.DA POLICIA IDA CIVIL 4490.5200] 02 1.007.800,00 a TOTAL 2.377.800,00

a : y RARO do PR an : pm SR RAN ii À dear raoy DOE debe e Pa a RE ocaso ERR AREAS RA o A ii EE RA A RE SER peida da oa RA TR ES e e de Pa o ERA fe, OS tese Si té, Rope a Red de é SRA epRR A Rs ço a RAD si on Ea RE SERRA furada E RE ERA en ElbgaR ts A pa EG nr + Eae SRA E Ao auf RoNis RT do | BR: Ad eco Se RSA Rea e ce Bed Hd PE RU ia E Asas dad no pç ao Ra seo do era s Se + ope SS Ra PRE a OR PREÇO JS qa PAR NA SER Fa nana ob : k k e io o ú es CENAS A E PRE SER Proa as ea SENA RE o Ai à PRN FETO fed, E GR dd Sana a A este RR dei Ava DER a ERRA E e o dass E SS SS À ese aU REBIO cr bao RENA gr Tea e E g Ê x SA APS SEPN tanta] PBR: aU RE pai Ras Edo q 3 ESPESai E RIO, Cate VE et Sr ÇA Po es EDP NÉR da is : Bs bone BRs Ra PES ie k Rn RASA Amei) pacato fefe id a 7 E To Be! e Ea ; Re trio FERE RE pa ra SU go E al: Sto : Cop a Cond Ê PR 1 Ren gd A EEE ep no ne Fis Y 4 Eng SS ea N METVene E SAS VA Ibis pao à Ora = ve e. ni de Dq de REP in Ra qa pafe cogge E Reis oa Ne edi DS a Root SD DER CR RR Bio so Regi e : E k dep sa REAd RUAS Pia derçis CG Ss Ho e : ch E Roda o RC gs piel: Sa RREO ao NECA TO aa SU ECA noi na r : DT BEE Me ERRO UR Va ge RSA as RR CR SR eia aa 1 Te E seal E ; RES rc RR A EE a O Ra CARD RS SCE ppa 5. E - Eds Rae Ar ta o, CEDER e «SA ee BD EE pr e CD ed Ta o dE Sigo ERR RR ; o agrade EDIR RU E Ra RO GRE ERAS NORA a sesesi 1d E ti jk dio Ed SR a AA AR ini ER ea E pena Fira A E ERR ETR or To er peer rr E ie E AS As loss kt o: e RETIRE cena gs RAE ap Ng RE ES e ; RR EA Es! DD Age cade a dE DAE Las ç tolice ea o te: Ê RR r AN ROADS PERDA oa GOI CU A RR E E AU - a Ray : a aba rante o ERRO ARS Naa DAL eta Bo | Neves E deja O an ed ds E S ! RREO REA RLaRDE as Ra so na VAR NES CS ã RR np RETA ORE RENA QUA O CINTA Dã, pia - E aSPasA E CERs age “Ae a a Pesa Rn posa Lo ASAE PRP O QUE pa for os DS oq qa TE ia e us RAÇA [7 Ro E BRR E SERRO Rea ATAR | o RA She nua fora PISAR LN RR di ES a [g Do RE - PESE RS SELUEE geRipa Ren Eos qa ipa Co ooriorb dias O pRS SRP SAR SS TREO UP E E 5 de El 88s ussses 8 |. RR a AR A esco PR O SR ERA pesso R nd e ed Rea ab VS do 1a Rar GEE E po E ri MES Eni ga E ES ARS AD a (ss - RES a o gs O Eae SS ER Eye Pense oo Sa Ns Pad Ma TAS ron ' RE de Rida e do aa ISLA Rs e So Snap Fuoiao RR Dn E E oa RD RR O maAE RS asi : ARE e A dio PRETA es A E : E ' E da AE CU Rae ui Eita E y -. a RES E RENA LI ND o Ev Ap STR Aeego Brg 1 og) - Rs ad ARES T o ES Ned ER Ear Sa Sta HM E] ja ; RR ESA SCE E Ds RAS o RES Re Rea di Aieos eAao(cE E Sd cedro A OU AY > preço : es 2 8 28 8. PAO Botto, RR PESA ca He usfição se ago 1 rel 5 nela, PO RODO PU AU SR AE sara) ja Ae Rg SS 2 1 Hp & Bes EI Ê DE aa A Aa Gimei es 2 dis 1 qe aa 450 & “Eai TO gd Rd (a DO RO sSBi. E SOR e ' RES A das t Era 86 BR dd pod CAIR ASR pe : to! 80 fg! Rana ao o 2 ap Pei E Ea ao O RAR EST DR dias PERA RR a jisiaa tação Hi o ai Em! Co sBRBBD Bo pe SE paso aSe Ea í pe Ear Sa ss Sa Rs o E SESS Re E ru so “Tuna Ep EE TE aD O aaa > asd RSS se. ic LS ' TERA “asa Rg riem E ars ER SEA ro Co EO BRR reta - se cIRiEo Bã Dio Ass Ren DE digas! GR Sagãs So Ro Ei Eidiea CARNE se Ds eo Ser 590 v2m AfcpaR Sr o pena no De NR q aa SeBssselsi = AEE TEESita ue Rs Err tri 2e 5 dies ge ia Bass RS 5. 2858 ESSA = Rescisão Eri Dae 0 a sua pa da pes Ure CS aNea PES O pos DE ES ra o STR AS ES STR = s raso EEE e IDA CO) del a OS ih RR E Ein EEFRERES ERR ER Ea SAE RESS Son BTB us. entes o E» QREsASGiBi Ee E SE SE SIE Re agsêsssUÊ 85". E EXT EREREASS: RE Rar ARSAO NGS ai ER E e : TS DSNERIES Pp TN VA 8 a uO ud = PENAS Via ei freio ORE CER aa gs 1 o | ROS ANE On O Us ES ALO Ore pr Ee Senado E isa E O ecu a ed BESC 1 Lots SAO NS nO as e SD É SR cER ES -=SAPeto - ) Fg==a-0-n-0-0-0-" BROS j now a Raras O e GR ATER AN ATO ri —— ERRAR] SUSBASADIC. gás gs a nd abade eira ces ã MOS Eis Os ESSES EERERREEREE: 857% ; EST DP Reps ES que A Edf: 1 DA PER = O; ECA ig A si S = Bag De iva DR vo. NES SPD aaa a a 1 E) a aee 2! ER GE aM REG O EAR DE SEO ) el Bessa 7 EmRs vir RR Rd O eo se RUN as t SA A s RM e ao qa SE nde ie e ER es Pr ) TH R ES DO O Eae ERR ND e ! Mato ; Epa ao NO ra BRO DA anaRd R CN RS ! ra E E e E ER lt RE 2 : et E ARO SRS a Rd SE A O O NS LS Eone ie E PRA Saes qn CD Nes É ! 8 RR RT DO ro RE gan e me RRos SAR SR: Tá ê » E Neo feio Rca ae — —» secos: T Ness GR ! sd AA ando oi SEI VR SERENO ee EN ER ! FE ER ; Oia rio A PARA PEN NOIR sSosse + SA n sia So SA e a EU AA Da GRE CA E a Rea paes AS: É: : A) o RAR O SI CA es TA e 1 tire! a e As O é nr Era a EO Era É SET rs Te GUArE: tãá E Pongiol A o, Ea Hiei Ei Ri ERA Ap at ERR 2 ua [Re a o AT ER DS Rus E de à a Etc sisiio TAS RARO ces TO Aux AE RGE ' E ! es ER E tes vi ne avr ae é Pad 8 ) Epa CEE oa RENA ENE ra Poco 1 vol e É Ab é S Seta RO RE 285 CS sesssr ani OO Vo Bar o E “sie E PRA e cabia , 1 1 o o º 63 ouoo E Na Sade Ted PLA Da de Diane) ess seese - > 06: “6 oqe Seita PER RR =] Pogêioa nes s88s e “rotas ENCARA Canas E Pa 5 P SBta Jos Soss rui a Pd CD SAR RA RR RAVE 's EVA gos a ER] DOER Cesta 1 ta aa TE “a Pagi E) É REC NA E ns Po ê ! 1 a f Gini dofedodra adiadas é P gê! do Rs aci Riaa fã megas r e] st ANA SE A FRASE] ED asp EO pao E FE pe Bia | É q . à Ca a Sd Ne po gi DA ao aasis SOR SEDÃ a Era a fra MOL) 20 BSS 8 di Eovqutis E] RS UM dia Bet rea a al ER] Bl ferem a E E u OB glg! t UESB É Dom & ; qdo À E o H Da RisB À nes E ANS Bo U Sah 8 8 Pogdadi ig Elo! É SSei co fá E! ROESS “q da a Sou BRs RECTA RE data bia Dep COEN cd Essas Sea E Sai! o H Ra nao 9u 2 gma a e ; asc o Bait ERREREEE: SE Ga Bin aco Agar aaa duoisefiai ' mta sê ag "E SB 2 a a “18 S8uu ga ' art Sculadas E Re hs DO ED ses dana > E) Sagói gl LG Ni EEGUBAÕE 8 53 dadgo SSBog q é ESIBLI 6 ! E io 2480 E E) mise R a ia: 2060 o “Êo Bovi iBest to EuO Bank RR E] SAVaSAlS do Reis E Ea sial (EB IM ua O S 8 a Es Ê CREDO ne. ER PRO RT a lira ; SR ie Big “5 4 “5888 NASCE o + CRB BD So iam Ra SE SU : ooa Re Spa, v9888 q! El O ro Ba 343161 ioês! iEqêos Sw cBgs 28868 Cobdanhaa f a são gabi: EEN! iEBSS sgããso 88h Ranma srt mon pirata ER es RE 162 s829540 ” So NEGOU G O 956545 5 Res TS, ra jm ! 81 ifaagasaos 9.H9º Na à 2280288808 K] Ea SEN td on ss) ing8so gas nd oa ahhh 228 b a é Bau, (284! jRGBlsia Ele: BOBS qaddi ada ini Mg isé: pistregódis Gágs dê es O iSgsi tãã õ : dp qa Ei bag

º . - º a Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 Diário Oficial da União - seção 3 ISSN 1677-7069 61 po: EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 30/2004 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 151/2604 Ministério da Previdência Soda” — Eeostasapenseo: cOSIGOONBSHOSSS. CNPJ Convenente: — Nº Processo: OUT21 500405. CNP) Convenente: 09394494000560 | >". SEIA AOOIOO - Convenente : SECRETARIA DE ESTADO DA Connino. AAETa DA JUSTICA. CNPJ CONVENENTE: SEGURANCAPUBLICA E DEFESA DO C. CNPJ CONVENENTE $3608947000108. Convenente : SECRETARIA DE JUSTICA E SESECRETARIA EXECUTIVA “20096695007220, Convenente - MINISTERIO DA JUSTICA. Ob. GURANCA CARLO Objeto: Estruturação e modemização da Po. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO. jeto: Construção da Penitenciária de CriciúmaFundamento Legal: De- — tícia Técnica do Acre, por meio da à juisição de equipamentos peACÃO . Sinos ST dei, B6G6 IN a? OI de 15097. Vigência: — ici dna ção Acre. pot 1 CONSUMO É Cesviços, para seara ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 23120004 a 23/04/2006. Valor Total: R$12 876.678,16. Valor de estruturar O Instituto de Ceiminalísítica de Rio Branco, pare estru. Somrenarida: RS 2.515.536,00, Valor a ser transferido para O pode comunrar o Instinto de Cominalítica de Cruzeiro do Sul e estru. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS A 112004 ee Ea] BS 5.012.268,00. Fonte de Recurso: 118, Data de furação e modemização do Instituto Médico legal de Rio Branco, Fo te: MINISTÉRI mi N ssinatura: 23/12/2004. visando melhor o desempenho e a capacidade de execução us Contatarte: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL N atividades periciais gerais. Fundamento Legal: Lei 866603, LC Contratado: DANIEL RAMOS LONGO (SICON - 24/12/2004) 200005-00001-2004NE900052 I92000. Decreto 93872186, INISTN 1/97 c suas alterações VipênObjeto: Visa prorrogar 0 prazo de vigência do Conirato de prestação É o Nº gia: 23/12/2008 a 31/07/2005. Valor Total: R$1.761.787,00, Valos de de atividades jécnicas, nOS lermos do art. 8º, inciso 1, do Decreto nº EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 31/2004 Contrapartida: R$ 176.379,39. Fonte: TONOOODO = 2O0ENEDON TES aa de 16 de junho de 2003 e do Edital ESAF nº 30, publicado ro ” aa in Data de Assinatura: 23/12/2004 iário Oficial de 08 de setembro de 2C03, por mais 12(doze) meses Ene CR Oni vein nat Tonasabtoa. Convenente : PARANA SECRETARIA DE ES. (SICON - 24/12/2094) 200005-00091-2004NE000052 à JADO DEJUSTICA E DA CIDADANIA. Objeto: Construção do Contratante: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Centro de Detenção c Ressocialização de For do Laio EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 180/2004 Contratado: JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA JÚNIOR des ' * 93872, Lei at E - Objeto: Visa ar 0 prazo de vigência do Contrato d a Pe fosse ENA Dos de 15 de pe Process: OON66FDODAS2, CNP Convenente: 00395494000560 ge atividades WeniS. ee Cearde Viténe Te fecho | do DECR ÉSI2628 187,75. Valor de Contrapartida: R$ 2.525.757.55. Valor a Convenente : MINISTERIO DA JUSTICA, CNPJ CONVENENTE: 4.748, de 16 de junho de 2003 e do Edil ESAF OS 30. publicado no Fit Mansferido para O próximo exercício: R$ 5.700.000,50. Fonte de A2M9ET2SCODIOO. Convenente : RIO DE JANEIRO SECRETARIA Diário Oficial de 08 de setembro de 2003, por mais 12(€ozs) meses Recurso: 100. Data de Assinatura: 23/12/2094, DE ESTDE SEGURANCA PUBLICA, Objeto: Aquisição de ac. 0 ência: 19.12.2004 a 18.122005 . tonave, visando incrementar O radiopatrulhemento aéreo e transporte 'gência: 19.12.21 des j di ” de tropas, realizando operações, monitorando, teprimindo é preve. ' SICON + 2412/2005) 200045-0000-2004NES0005> nindo ações delituosas. Fundamento Legal; Lei B66694 LE Cano DANS TÉRIO DA EREVIDÊNCIA SOCIAL,

S) y ) a " 101/2000, Decreio 93.872/86, IN 1997 e suas alterações Vigência: ontratado: u ! SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA 28/12/2004 2 31072005. Valor Total: R$7.808.000,00. Valor de ConObjeto: Visa prorrogar 0 prazo de vigência do Conino de prestação PÚBLICA trapanida: R$ 1.561.600,00. Fonte: 100000000 - Z004NEDO! BS. Da. de atividades técnicas, nos termos do ar. 8º, inciso 1, do Decreto nº a oa te de Assinatuea: 24/122004. 4.748, de 16 de junho de 2003 « do Edital ESAF nº 30, puslicado no e EXTRATO DE CONVÉNIO Nº 98/2004 Diário Oficial de 08 de setembro de 2003, por mais I2(dore) meses, do Pineesso: (256000412. CNPJ Convenente: 0039c4940cos6O (SICON - 24/12200%) 200005.00001.2004NEGO0OS2 Vigência: 19.12.2004 a 18.12.2005 Convenente : MINISTERIO DA JUSTICA, CNPJ CONVENENTE. é VÊ NTOn A G1409606000148. Convenente : SECRETARIA DA SEGURANCA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 24672004 Contratante: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PUBL! Objeto: Aquisição de cqui i tado: DANIEL LDEI Co Gonça é o ET! rt e rm comer opa CE PANEL ES EE so—— diclamento ostensivo e repressivo objctivando a redução de ações Conveacme : MINISTERIO DA JUSTICA. CNPJ CONVENENTE: de atividades técnicas, nos termos do art. 8º, inciso 1. do Decreto nº Topninosas den do Estado. Fundamento Legal: Lei 8666/93, LC 00498299000156. Convenente ; SECRETÁRIA DE ESTADO Dj 4.748. de 16 de junho de 2003 e do Edital ESAF nº 30, pabiicado so 2epiapicoa veto O3RT2Ã6 & INISTN 1997 suas alterações Vigência: — SEGURANCAPÚBLICA E DA DEFESA $, Objeto: Agusta Diário Oficial de 08 de setembro de 2003. ooo ii AO pu iCadO Pa BE/122008 a 3009/2005. Valor Total: R$735.800,05. Valor de Con equipamentos e material permanente, material do contos tão de Vigências 19.12.2008 5 1842005 OD PO á gana ÉS. 73.880.00, Fonte: 10000000 - 2003NESOIIES. Data tratação de serviços. bem como 2 múdemização do Sistema de de Vigência; 19.122004 » 18.12.2005 de Assinatura: 24/12/2004 lecomunicação da Regiko metropolitana de Natal, visando cormpaE Sibilizar ae informações às forças policiais c expandir a cobernura do Contratante: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL a 00005-00001 Una Comunicação. Fundamento Legal: Lei 866693, LC Conrado: KILBETH LEITE DE CARVALHO, (SICON - 2471292008) 200005-00001 -2004xEco0o52 JONaDDO, Decreto: 03872786. IN 1/97 e suas alterações. Vigência: — Objeto: Visa prosrogar 0 prato de vigência do Contrato de prestação EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 190/2004 2a/120004,a MLO72005. Valor Total: R$$.850.000,0. Valor de Con: de atividades "cms oe fondo UEtne 8º, inciso 1, do Decreto nº dorpsias R$ 585.00000. Fonte: IODOOOOOO - 2003NEDOT IES. Data 4.748, de 16 de junho de 2003 do Egor es CO 30, publicado no Nº Processo: 002559/2004.00 CNPJ Convenente: 00394494000560 . de Assinatura: 24/12/2004 Diário Oficial de 08 de setembro de 2003, por mais 12(doze) meses Convenente - MINISTERIO DA JUSTICA. CNP$ CONVENENTE: = Vizência: 19.12.2004 a 18.12.2005 Sheesgocono! Uengontenente - SECRETARIA DA SEGURANC. (SICON - 24/122004) 2000050000I=2004NEDOgOS2 . PUBLICA EJUSTICA. Objeto: Aquisição de equipamentos e material - ' ; po qa des fa cn EXTRATO DE CexvêNtO asas Eai: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL to Integrado de Atendimento a cmeigências objetivando integrar Heap o eia ua ' FEpes de segurança das polícias estaduais « o como de bombeiros) yº Processo: OQ24B4/2004-37, CNPJ Convenerte: 00334494000560 . | Objeto: Visa prverogar o prazo de pesado a o fundamento Legal: Lei BOG6/93. LC IOI00, Decreto 9387286 d Comenano MINISTERIO DA JUSTICA CNPJ CONVENENTE: | de atividades técnicas, nos termos do ar. & eo du e Reid ES ne Suas alterações Vigência: 24/12/2004 = 30032005] — Gar sOSsUdISS ET ERIO D SECRETARIA DE ESTADO DA | 748 de 16 de junho de 2003 e do Esttal ESAF nº 30, publicado no or Total R$1 706.295,00, Valor de Contrapartida: R$ 415.875,00] SEGURANA DESA Es SECR Objeto: Aqusíão de cqur- | Diáio Oficial de 08 de astembay de 299, por mais 1tGoge) meser Fer HO tMENMIRE Dito de Assinatura pamentos de comunicação, de proteção individual, armamento e mu- | Vigência: 19.12.2064 a 18.12.2005 carr areiç nição visando o desenvolvimento de ações de combate deriminali. dade. Lendo comonpone a reaparelham ento alequado das insti- | Contran: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (SICON - 2471212008) 200005.00901-2004NEnOGos? Di Doni Fundamento Legal: Lei 8666/93, LC IOUAOO. / Contratado: ANA CRISTINA PACHECO BITTENCO OE " vi DO Soda VR IN 1 é sua atenções Vigência: 2412/2008 a / Objeto: Visa promogar o prado de Disco Ra DENSO URT asstação EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 125/2004 TERRAS. Valor Total: R$1.370,000.00, Valor de Consrapartida: R$/ qe atividades eonião eq irado vire 8º, inciso 1, do Decreto nº ARPISRO Fonts TONOIOONO » JOGANEDO OI Data de Assinarura? 2748, do LE de pa os annOs do am É inciso ho No Prncesso: 0O34G6N0OA SS. CNP) Convenente: 0039<494000560 | JÍM0NOO. Em O ahh de a de ea qu ESAF DÉ30. mdiicádo na Convenente : MINISTERIO DA JUSTICA. CNPJ CONVENENTE: Vigêncio Si EDOos E 18.12.2005 +98 por mai º “ig Reação od nd Crua DE SEOURANCA, CO ETC) 25 ODIN EEE Corpo de Bornbeiros, bemcomo a aquisição de vianuras apro. e ENT pés Contratante: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Pesiségio amenos de prevenção individual, barcos e csvipamenEXTRATO DE CONVÊNIO Nº 25772004 Contratado: VANESSA BORGES DE OLIVEIRA mergulhos. visando atender 8 comunidade quando solicitado e , Objeto: Visa prorrogar o prazo de vigência do Contrato de prestação ir em sinistros. salvamento e resgate” Nº Processo: 004004/2004-72. CNPJ Cenvenente: 00392494000560 ea id pie nad (aa am do Ca, SPNSTENO DO ER ADE o LE Cd pr Jgéreis 2430008 a M/072008. Valor Toa. RSTES SOS Vitor DIBGISGGDOQIT, Comenen * SECRETARÇA DA SAN TN TE. Dios de Ló de Junho de 2003 « do Edital ESAF 1º 20, publicado no de Contrapanida: R$ 78.509,00. Forte: 100000000 - GSNEMONISO, PUBLICA EDERESA DA CIDADANIA, Objeto: Aquisição de equi. Diário Oficial de O8 de setembro de 2003, por mais 12dnze) meses Data de Assinatura: 24/12/2004. pamentos e material permanente. visando a informatização das áreas Vigência: 19.12.2004 a 18.12.2005 administrativas e operacionais da Estes. Polícia Militar e Polícia . =24n2 200005-00001-2004NEO0) Sit goricraiação dus Comandos Operacionais « a capansão do Contratante: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RIGON + 2aTeranas sera iastticonsá fre do TESES: E ps dra ce as Estado Sa Contratado: FERNANDA MONTELEONE BARROS “ E NVÊNIO Nº 12 'undemento Legal: Lei . |» Decreto 93872/86, jeto: Visa wazo de vigência do Contrato de prestação BXIRATO DECONVÊNIO Nt Insinúis INISTN 1/97 € suas alterações Vigência: 23/12/2004 s 31/07/2005 e mu a enesa de ar E CR Dn NE Persa: (032 42005:98. CNPS Convenente: (0394494)00560 . Com. Valor Total: R$1.100/000,00. Valor dz cgi pantda: R$ 10000000. 4748, de 16 de jenho de 1005 e do Earl EENE US dO publicedo no CSS aino ao CO PAC RUSTICA. CNPI CONVENENTE: Fonte: 100000 - 204NEGIZ0O. Data de Assinacura Diário Oficial de 08 de setembro de 2003, par mais 12/402e) meser 03915475000140. Convenente : SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA 23122004, Vigência: 19.12.2004 a 18.12.2005 ESEGURANCA PUBLICA - M Objeio: Aquisição de equipamentos e mafera, Permanente. material de consumo, realização de obras c contração de (SICON - 24/12/2004) 200005-00001-2004NEDO0OS2 cu E serviços, Visando propiciar à paca do Estado dis adequados ao exercício . Contrsiante: MINISTÉRIO DA Ea de ias funções. Fundamento Legal: Lei 865493, LC 10100, Decreto RETIFICAÇÃO Conratado: VERA LÚCIA DE SOUSA C ZO? . 93872186 e INISTN 1497 e suas alterações. Vigência 347120008 « 300/2005. Objeto: Vise prorrogar o prazo de vigência do Contrato de prestação Valor Total: R$3.107.198.85. Valor de Cocerapartida: R$ 310.713,89. Fonte No Extrato de Convênio SENASP nº 116/2004, publicado no de atividades técnicas, nos termos do sm. Bº, inciso |, do Decio pe 1000 - 2003N EM B$. Dita de Assinatora: 2471272004, Diigo, ia 242, Seção 3, Pág 70, Oede se EE; Vigência: — 4.748, de 16 de junho de 2003 e do Edial ESAF nº 20, publicado no dotados 3 JWI2RON. Leir-se: Vigência: 23120004 a — Diário Oficiai de 08 ce setembro de 2003, por mais L2(4oze) qestos (SICON - 24/12/2004) 200005-00001 2004 ntEnggns? 31/07/2005. Vigência: 19.12.2004 a 18.12.2005

3. segunda-feira, 4 de abril de 2005",

Diário Oficial da União" se «DS J6TRSDOO

ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL EM TABATINGA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 28/2005

NT Processo: 08782.000021/2005 . Objeto: À sic de combustíveis

£ Jubriticantes para atender a Programacao de Fiscalizucvolde temas lui conforme MEMO NR Costas & SIMNVOS, Total de ns Licitados: 00005” Posan aa LS

DS cdteiso 1. da Leib. 66093 . Justificativa: Cânforme MEMO NR DOSISEAS/ARITBTIOS de 5 103705, Declaração de Inexieiilidade

ai sm 1403/2005 . MARIA MAGARIDA PERRONE. gocberuco de Assistencia Ratificação em 31/0382005. DAVI TEI CECILIO . Orden sas. Valor: R$ 9.998-00. Contras TM DA GRA TDA. . Valor: R$ 9.008,00

- Chefe

RREO

SIDE - 01042005) 194035-19205-2005NES0006

MUSEU DO ÍNDIO? EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2005

rw do Contrato: 63/2004. Nº Processo: TETECOOOONIG/2004 Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDJO. CNPJ Contr 340283 10000294. Contrutado : EMPRESA BRASIL Di CORREIOS ETELEGRAFOS. Objeto: O presente Termo As yor finalidade a indicação de cobertura orçamentária parso exerício financeiro do ana de 2005, nos seguintes Vemos: Pidsrama de pr balho 555278, Elemento de Despesa 339039 Fonte de Recursos DHOGONNONO, Nota de Esmpenho 2005NE90ONO.* Fun Lei nº 866693 Fonte: IÚOOOOOOO - 2005NEDDOCO3. Da sitatura: 11/03/2005, '

PN + OIDAL00S) 194035-19208.2008N E0Ogo! "RETARIA DE DIREITO ECONÔMICO REBEICAÇÕES

Uma viagem no ternpo, registrando a | informação Oficial:

Caro SERASPINS sf 26272004 PROCESSO: 0892000:099004. 24; ESPÉCIE: Promogação “de Ofício”; CONCEDENTE: Secretaria Na

cional de Segurança Pública ; CNPJ: 00.394.494/0005-60: CONVEN TE: -retaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0001-00; OBJETO: Promogar o prazo de vigência do referido Convênio, do dia 31/)/2005 para até 0 dia 29/10/2005: Fundamento Legal: Anigo 7º, jociso JM a INISTN nº 1 de 15/1/1997 e atas alterações.

Na Esto de Convénio publicado no DOU de 301275508, Se. 17, onde se &:" EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3204”. feia. RATO DE CONVÊNIO Nº 100004"ve onde se | Convênio me Q08F0Oi.., elas: Termo de Convênio 1º

No Extruo de Co

die, onde se les "EXTRATO DECO! XTRATO DE CONVENTO Nº 11/2004" e onde se

Convênio nº Poco. leia-se: "Teto de Convênio nº DL INCNS.

s CRETARIA NACIONAL: DE JUSTIÇA DEI PARTAMENTO Pi ITENÇIÁRIO NACIONAL,

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

- Convênio SENASP 1º 2642008; PROCESSO, 05020.004098/2004-50 ESPÉCII + CONCEDENTE: Secretaria Nacional

* dê Segurança Pública - CNPJ200.394.494/0005.60. CONVENENTE: Se. eretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498:725/0001-00; OBJETO: Promogar o prato de visência do referido Convênio, do dia 31/7/2005 pasa àxé o dia 29/10/2005; Fundamento Legal:

PROCESSO N.º 03016.001097/2004-42 ESPÉCIE Prorrogação “he oficio” do Prazo de Vigência do'Convénio hº 057/2004 do Estdo da Paraíba - Projeta Resgate do Ser. OBJETO! Por incia do oficio nº 915 de 21 de março de 2005) 0 prazo de vicênci onvénio fica pror soro e 22 de junho de 2005 até o dia 30 de junho de 2005. FUN, D STA O LEGAL: inciso IV do Am. 7º- IN nº 01/97 - STN

Art. 7.

, inciso IV, da INAGTN at 1 de 15/1/1997 e suas alcrações,

/ASPMI nº 246/2004: PROCESSO: 08020.002687/2004-

Profiogação "de Oficio”; CONCEDENTE: Secretaria

Macional de Segurança Pública - CNPJ: 00.394.49410005-60; CONVEVENHE: Secietaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do

* Rio Grande do Norte CNPI 00.498.299AKOI-S6: OBJETO: Prorogar

ARIA NACIONAL DE SEGURA ANÇA” PÚBLE ICA *

'de Ofici i raça PUDE. CNE 00 bes, CONVENENTE: Se-. 4 qe 15//1997e syagajicrações — Socia

creiaria da Segurança Pública e Dete: 01.849. 5GGON0I-17; OBJETO: Pro Convênio, da dia 3177/2005 pars 1 Legál:

io SERAQP IM nº 253/2004: PROCESSO: 08020 0040902008 so IV, da ING “tg 15/MH19He sis ali o

13; ESPÉCIE: Promogição rde Ofício”: CONCEDENTE: Secretaria Nacional de ie Pública - CNPJ: 00 394.494/0005-60; CONVI

TE: Secretaria de Estado de Segurança Pública dá.

- CNPI 42.408,725/0001-00; OBJETO: Pronvear o praro de vizénei referido Convénio. do di IR0OS pa ao dia 29710200! nda o Legal: Antigo 7,

“Prazo dê vigêntia do referido Convênio, da dia 31/7/2008 para até o dis 2O( 1072005; Fundampénto Legal: Artigo Tr inciso IV. da INISTN ur Ide

SIG, Anata 6, Late 800, Brasília - DE, CEP 70610- 460, fone: e (0X GI) 4 4419618

Decreto Estadual de Rondônia nº 11677, de 29 de junho de 2005

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo