Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11670, de 21 de junho de 2005
Decreto nº 11670
D
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3º SGT PM RR RE 00938-1 JOÃO JOSE DE OLIVEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de junho de 2005, o 3º SGT PM RR RE 00938-1 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, de acordo com o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Oficial, revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2005, 117º da República.
VA
IVO NARCISO SOL Govei
DOC Nº 1768
Publicado ro Diário Oficial nº 233 do dia arlobtos