Decreto Estadual de Rondônia nº 11664, de 14 de junho de 2005

Decreto nº 11664

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Decreto nº 11.664, de 14 de junho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1484, de 14 de junho de 2005;

e DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo TI deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2005, 117º da República.

a CEE -s : “JOSE GENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças — SEFIN

Doc 1757

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

d==conandagessoco Dono nscloDo-snasonaanacoo ooo Doc DDoon = + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : - 14JUN2005

E Ts É

| INATUREZA | F |

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| | | |

|RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA | | |

|SEFIN | | |

| I |

1402.288450000.0137|TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS: | | | | TCMS, IPVA E IPI/EXPORTACAO. [2340.8100] na 9.000.000,00 É TOTAL 9.000.000,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.664 - 14JUN2005 | ERR Rana + NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA TI

SECRETARIA DE ESTADO DE

| FINANCAS | 1401.041221226.1206|MODERNIZACAO DO SISTEMA DE

INFORMATICA. 3390.3900] 00 2.740.000,00 |1401.041221226.1302 | REAPARELHAMENTO DO SIST.DE

INFORMATICA 4490.5200] 00 200.000,00 1401.041221015.2420| ADMINISTRACAO DA UNIDADE. 3390.3000] 00 212.000,00

3390.3900| 00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

+ | CREDITO SUPLEMENTAR

docannemnoardiDECSEENSS ESG

] UNIDADES ORCAMENTARIAS

18.033.131,91 | 54.525.678,09 | l

| ] FINANCAS 0,00 | 59.990,00 | RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA |

SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DE | ] | 00 Í ,

271.830.376,44 280.819.259,56

Decreto Estadual de Rondônia nº 11664, de 14 de junho de 2005

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