Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11651, de 9 de junho de 2005
Decreto nº 11651
Altera dispositivos do Decreto nº 11406, de 2 de dezembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
A alínea “b” do inciso III e a alínea “a”, do inciso VIII, do artigo 1º do Decreto nº 11406, de
é 2 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério —- FUNDEF”, passam a vigorar com a seguinte redação:
a)ROSA ALI MARIOT;”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2005, 117º da República.
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado de Educação