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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11646, de 7 de junho de 2005

Decreto nº 11646

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargo efetivo de Agente Penitenciário — Código: AP - 600, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterado pela Lei nº 1.218, de 11 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.312, de 12 de setembro de 2003.

ad DECRETO Nº11646 , DE 7 DE JUNHO DE 2005.

Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 122/GDRH/CGRH, de 17 de maio de 2005 e 127/GDRH/CGRH, de 25 de maio de 2005,

DECRETA:

er

Art. 2.
No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

HI - original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de S(cinco) anos de idade;

a IV - original e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);
IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

XT - duas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato(com firma reconhecida); À

Publicado no Dic Sficial 1 es a nº 223 do as O E loblos

Poa.

XIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH;

e XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - original da Declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade das esferas federal, estadual e municipal;

XIXduas fotografias 3x4.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de VA de 2005, 117º da República.

AA IVO NARCISO ZASSOL Govegrador

VAL SELVA Coordenador-Geral de Recursos H

-

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO: ALTA FLORESTA DO OESTE SEXO: FEMININO

CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 145 049000402 | ROSELI PEREIRA DE LIMA 595915 352 049000991 | ELIANA LEANDRO DA SILVA 418113

MUNICÍPIO: ALTA FLORESTA DO OESTE

SEXO: MASCULINO

CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 204 049001552 | VALDIR CHIELI 456672 1220 | 40013986 | LIDOMAR ABREU DE LIMA 000834433 1530 | 049000011 | LUCIANO VANDELINO SUNDERHUS FILHO 1644581

MUNICÍPIO: ALVORADA DO OESTE

SEXO: MASCULINO

CLAS INSC. NOME IDENTIDADE

36 049000122 | FELIPE WENDT 774502 154 | 049000631 | KLEBER TAVARES DE SOUZA 550176 360 049000805 | DARLI BORGES DA SILVA 534700 445 049001098 | OCIMAR LEMOS DE LIMA 3.504.830-8 680 40004139 | GILMAR FERREIRA DOS SANTOS 519677 693 40004496 | VALTER DA SILVA AGUIAR 743422

MUNICÍPIO: ARIQUEMES

SEXO: FEMININO

CLAS INSC. NOME IDENTIDADE

90 40015008 | CLEYDE SOARES SANTOS 700383 147 40015156 | HILDA IANES DE ASSIS 214023

MUNICÍPIO: ARIQUEMES

SEXO: MASCULINO

CLAS INSC. NOME IDENTIDADE

86 049000149 | IVANILDO HELENO DOS SANTOS 576545RO 87 40015183 | LEOMAR GONCALVES DO NASCIMENTO 776089 151 40015045 | EUDES ANTONIO RODRIGUES DA VITORIA 1009303

MUNICÍPIO: CEREJEIRAS

SEXO: MASCULINO

| CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 879 40010046 | NILTON GOMES CORDEIRO | 1307940

,

»

Lo + E AN EA MUNICÍPIO: COLORADO DO OESTE SEXO: FEMININO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 049002424 | ROGERIA PEREIRA DE SOUZA 692201 MUNICÍPIO: COLORADO DO OESTE SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 40010043 | GIOVANNI LUIZ MACHADO 000660503 ' 049002200 | DARCI ALVES ' 049001413 | ELCIO DE LEMES GOMES 049000985 | JOÃO ERCULANO DA SILVA 344557 MUNICÍPIO: COSTA MARQUES SEXO: FEMININO INSC. NOME IDENTIDADE 40014570 | GABRIELA SAAD BEZERRA GORAYEB S45414 40014601 | ELIANA DA SILVA OLIVEIRA 529689 MUNICÍPIO: COSTA MARQUES SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 40004220 | RAFAEL NONATO DA SILVA 783959 40004193 | EDMILSON DIAS DA SILVA 479310 nn 049000613 | DIRCEU LUIZ DE OLIVEIRA 000668144 « 049001042 | GUTEMBERG BRAGA MONTEIRO 457.871 40010001 | JURACISANTOS DUARTE 000776536 40006450 | FELIPE SANTIAGO NETO 768322 049002281 | ALESSANDRO MARTINS SANTOS 615480 MUNICÍPIO: ESPIGÃO DO OESTE SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE | 109 | 049001736 | PAULO SERGIO RODRIGUES 000385563 40002697 [ELIASNEREUTETI À sora 049000211 | ANTONIO DONIZETE FERREIRA 584364 MUNICÍPIO: GUAJARÁ MIRIM SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 40006455 | BELMIRO DE BRITO BARBOSA Ê — 484777 O AIR Sd

a 4 ] a MUNICÍPIO: JARU SEXO: FEMININO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 1136 | 049002052 | GEOVÂNIA BORCHARDT 718.039 MUNICÍPIO: JARU SEXO: MASCULINO INSC. NOME IDENTIDADE 049000592 | ALEXANDRE NAVARRO 327962 ( 049001278 | CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS 000678585 1167 | 40014261 | JAILISON CORREIA DAMACENO 530 092 1254 40015136 | MANOEL ALVES RIBEIRO MUNICÍPIO: JI-PARANÁ SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 40005290 | JOSE MARCOS PEREIRA 262784 MUNICÍPIO: NOVA BRASILÂNDIA SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 049000924 | GIVANILDO BEZERRA OSORIO 617125 049001140 | ENOQUE DE ALMEIDA 360.898 " 40006234 | ROMILDO GOMES 621318 4 049001191 | JANACI LAURENÇO GONÇALVES 632698 MUNICÍPIO: NOVA MAMORÉ SEXO: FEMININO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 40006410 | MARIA ROSILENE SOBRAL DA C RIBEIRO 508603 049000400 | FRANCION RAMOS DA COSTA 251004533 40006039 | GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA 42412645 049000459 | HILDENIZA CASTRO DA SILVA FURTADO 455772 MUNICÍPIO: NOVA MAMORÉ SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 40017778 | ANTONIO CARLOS GOMES LEITE 12593389 049001915 | DANIEL NUNES DA SILVA 579111 40006243 | EDVALDO DE ARAUJO ELIAS 752579 049000474 | SAMUEL CORDEIRO DE LIMA 97440 SN

E) a N O h [4 á b

E

348 40006281 | GLEYSON CESAR DANTAS 720997 366 | 049000231 | CELSO QUIRINO CARDOSO M354019 378 | 049001124 | ANTONIO DA SILVA MONTEIRO 000689320 427 | 049001099 | LUIZ AUGUSTO MATEUS DA SILVA 000678003 463 | 049002287 | LINDOMAR CARDOSO DE ARAUJO 000556829 AT6 40015821 | LUCIVALDO VERA BRAGA 298926 503 40006331 | FRANCIARLES CARDOSO DOS SANTOS 517860 MUNICÍPIO: OURO PRETO DO OESTE SEXO: FEMININO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 588 | 049002078 | SONIA OENNING DE OLIVEIRA 581.936 MUNICÍPIO: OURO PRETO DO OESTE SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 308 | 049000616 | MAURO CESAR RECHE 469309 950 | 049000848 | ELIAS GOMES VIANA 265137 MUNICÍPIO: PIMENTA BUENBO SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 54 049002509 | ISRAEL DOS SANTOS TINE 743.313 281 049000870 | LUIZ FRANCISCO FELIZARDO 644.280 303 40002842 | JOSE LUCAS CEZARIO MACIEL 684498 324 40002247 | ALDO JOSE DE SOUZA 573838 MUNICÍPIO: PORTO VELHO SEXO: FEMININO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 202 | 049002719 | GISELE BISCONSIN 645818 205 40007603 | MONIQUE ROBERTA XAVIER DA SILVA 729601 206 40014296 | ROSELIDAS DORES ALMEIDA 1219728 209 40016448 | CRISTIANE GARCIA DA SILVA 670385 MUNICÍPIO: PORTO VELHO SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 264 | 049000837 | RAFAEL SOUZA GOMES 1508364 287 40017771. | LUIZ COSTA VELOSO 342436 288 40017720. | JOAO BOSCO CARVALHO DA COSTA 000377646 291 | 049002293 | GLEYDSTON JOSE BARROS FERREIRA DA SILVA 735070

PARA

una.

MUNICÍPIO: PORTO VELHO SEXO: MASCULINO - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 844 40018498 | MARCOS FILIPE COELHO 416832 MUNICÍPIO: PRESIDENTE MEDICI SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 59 40004427 | GENIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 532304 92 049000905 | DERISVALDO VIEIRA DA SILVA 635200 lo 049001897 | ADJAIR CARLOS DE LIMA 1177728 161 049001873 | VALMIR ALVES CAVALCANTE 535216 MUNICÍPIO: SANTA LUZIA DO OESTE SEXO: MASCULINO CLAS INSC. NOME IDENTIDADE 334 40002143 | ZOZIMO SIMÃO DE SOUZA

717455680

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