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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11643, de 6 de junho de 2005

Decreto nº 11643

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Decreto nº 11.643 de 06 de junho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.142.379,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1477, de 01 de junho de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.142.379,00 (quatro milhões, cento e

quarenta e dois mil e trezentos e setenta e nove reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste Artigo é proveniente do saldo financeiro do exercício de 2004.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de junho de 2005, 117º da República.

Secretário de Estado de Finanças — SEFIN

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

&=====00005=000===0= 00000000 000nococcnnnsonn 22 onnn con nno nono + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPERAVIT FINANCEIRO

| ANEXO DO DECRETO NRO. :

+===D"==""="=== 00000 0000002 nnnn nono nnn nona nuno nn + | NATUREZA | F

| CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR

| DESPESA | T

FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE

RONDONIA DOADORES 3390.1400] 09 50.000,00 3390.3000] 09 3.592.379,00 3390.3900] 09 500.000,00 4.142.379,00

+ | | | [AREA A OR RADO nA DINAM. DO SERVICO DE CAPT. DE | | I | a

TOTAL 4.142.379,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO DO DECRETO NRO.

| UNIDADES ORCAMENTARIAS

A

FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E | | | HEMOTERAPIA DO ESTADO DE ]

| | | RONDONIA Í 3.538.863,70 | 13.725.515,30 | 0,00 | 0,00 | 17.264.379,00

| ORGAO

| coDIGO 17.32

qnanonno ni 2insosnn nono nono nono nono nono nono nono nono nona o nona nan == = === +

| RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) | ESPECIFICACAO IF/RI ELEMENTO | CATEGORIA |

2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL jo9 | | 4.142.379,00 2500.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE C lo9 | 4.142.379,00 |

2590.00.00 - OUTRAS RECEITAS log | 4.142.379,00 |

2590.01 | 4.142.379,00 |

o eis! E ind s e o m 8iSi 10 14 fl S a a ida . 10 1 +. Ai às a dei o1o+ . EN] ' 1 Edo o Pal E) OA. 1 1 4 o o = maca : mota q q a Gini po Sc o m Ea Sin: Ng E Fa a nha SE 5 ie! igê o o E ora a lg Re E e oo o o eosoo + + 1 E1/6 o o as Ss 8 sssss: : Fe ES E ze ao goeee. |. s O E e m ra a a“ 1 , a) m =] , ' = nda E Ee fr aa = 4 ' . E) 1 . : o o . E . E o io ra e Doar no 3 yu Es ese eos000 o a el E SE: Sos Somos 5 s es na NY z j no nos soon FS Aa - E ' va = nes o Sic Ro ) - ER É e SAN ' : Ea e RE 4 ) Ra a Re Ú : Ra o j ee : , ' . É E E E E “ +, J ne Q qe Es nu : cia e Tv o Es SE Ra : no 5 Tous 8 EÉ “e si! i a 5 Ses 8 ce CER : o e Ses É Es so» E: 1 1C. E -OU q Ex >9 md : e So 5 ae oE5 Bee ! 1>1 s <<. ç N fa, sas : 12 28 ro Eao ceia : in! ga go. q £és uo Ser ' tu: 3 Uns Srs - suco : es SB 8º a 28ecs a e cen Besr ! inlo uSE “Sanê cos SEL g 8 qubcens: |! ) Cleo B2r a SR88L ESAPES & 2 eutsenz. : ' 1< ve “0VULO AVORE E-20U 2 UqovLLos 1 - E 1trg O Teovcê SDGES 588304 o EA “ 1040 anvEmDO Des UT Er E El > .- e mOÇoOun + “ . ' (11 E SOVIRTUCODE EXE rt = o PnDE vi é : 1 PE SEU ESELETES ESS Sa a 492 8codic! i PE SSau PesUTER EM> ud & — B8085º8:%: PER E | 1 nsBBUaULS uso Snusés 8 ow 58 asi e na . ' +-L OC Co o vo n .oococu É saaii v UTnENnOUNI Or 1 1 1 Our Unntatl” na AV UR cá nOdURC IO. E 1 1 1OrOURO UTOnNUL ortaça o g OE Lrg1 ' “a ! | 1SuaLgascotssls SGS OCS 8 e SSSussêim! e : | 1288680A5 VESES 2800€T é S 2caBEcteis: e 4“ 1 1 nAGOSULOIL DLL navi coa ler nE-Uaco ur .. ' 1 1 nGUGASCDA CUSTOS noxs6o E & uv nSoSOU ros: = , , 150 o o> so c o] << uy rea EE, ) roca f E q a a 104 Es i DR E AR RR RE PARA E Rs RE: : no o'S: : Vo z e Noq e 8ie: ! vo s s 5 8 E sie : : ES s €g s 8:&. E Vo & Ea Gin: ) : = É g si ; Rg ie <. m mn a E z: R . [-] 1 ' 2: E e vo e e o a ecooo: : 1 ol [=] o e o [=] [=] Õ c Soco : E se a S Es o o S « gscso: - Se! R = 3 E e : Sa: R & É E Ro . 88 X ! E : de E s c Gg ) Re bo = < 8 no se! 3 5 k No S: G & R E ne: na : cê: E as: ses egos 2e eee e za0ee o E By E , Soo cCcVoo mn o ooo Õ <noSe E E «e so asc cgos ss oc S proce PoE! = 2 ca Po : 85: N s ce E : se: k a Es ZzI: eo ne . “ da be & E o Sw! o el E ie 6! E da E BRR 5 4 n ER o 2 z a qi Zoé: 20: S 2 E) q sd. :5 2: o Er Do cie Q s q Ba :8 8: Ss &os Ho E 3 Ca Rs Z “ic = <NU = : o e E so = Co o E RE 5 « o5o é T & o SE Di :2oi> 2 &o of 5 uy ee T 5 2 eo E. e Ec8s “Eu ê Tatur fo o E GE Sa ma Elas no Do q ESEBS 5 s . ndui Ogum Eva Ser Ts toitê Es Zu 8 Elabe8o BBB IC: BEnDESEL E ge SaBir 2 SEL God E ºBSEs 2881“ o ÊEGUETSS tE PRPst o 852 5 E oc iêgts! o: 1 ER “ Ene um . * Ev o-os = un E lmdi-a x Cc tcu >a3T. . nim - ee Luce Te = Tv s—aro Eno E a oro ma SET. CO FESVEE E SE Joris E88 lanSe o = ênrSgldEio qde ce. 5 ZE «Uerê ESScrre?e Ss = EE cÊls Qgo! (E-SosErsTE Lt sê TE SEREScces + E GBLultõis SEC. Guoselces aç£O tr GESTISSOS Do E ESEBzpo zo . o ES CU nolêu 3U yu vooco -ETNES uz <o Eva co. S ES4 TEGSESrSIL .ELÉ 2ricr IlIITvÊígeo o ES SE.SEDE EE! cosrícee-s LESS D2TET csrcigõico SE ogeÉicl s 350 SSscsTÍliis End DELLI sSstilaci q 4 SETES:D E Zze 22525L0555 ElG5 qéSTl lisissacs E z DESCI “es =s - E Fe z se z E

| Ermida a! GOVERNO º q DE RONDÔNIA E ADMINISTRAÇÃO Oficio nº 321/GAB/SEPLAD Porto Velho-RO, 13 de junho de 2005. A Sua Senhoria o Senhor: RONALDO FURTADO

DD. Coordenador Técnico-Legilastivo da COTEL/CGAG-GG Nesta: Assunto: Minutas de Decretos nº 11.640 e 11.643 (Encaminha) Senhor Coordenador, Temos a honra de cumprimentar Vossa Senhoria, oportunidade em que vimos encaminhar em anexo, para as providencias de praxe, as minutas: do Decreto nº 11.640 - que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$631.495,00 para IDARON e Decreto nº 11.643 - no valor de R$4.142.379,00 para FHEMERON. Sendo o que ora se nos limita, subscrevemo-nos. & Governo dis Fsiado do Fendônia Até amente, Coord pol intiva e (903 | Re 13 forca ta: (1) Reces pio if EDS | á PAULO ALVES Coordenador Técnico da SEPLAD-RO Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração — SEPLAD Rua Padre Chiquinho — 580 - Esplanada das Secretarias — Pedrinhas CEP: 78.904-060 — Porto Velho — Ro. Fone: (0XX69) 216-5070/5078/5079 e-mail: seplan(Oseplan.ro.gov.br

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