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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11640, de 6 de junho de 2005

Decreto nº 11640

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Decreto nº 11.640 de 06 de junho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.495,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1474, de 01 de junho de 2005;

DECRETA: Am. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da AGÊNCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPATORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.495,00 (seiscentos e trinta e um mil e

quatrocentos e noventa e cinco reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste Artigo é proveniente do saldo financeiro do exercício de 2004.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de junho de 2005, 117º da República.

Secretário de Estado de Finanças — SEFIN

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

dH==D"D0===0==0======== 00000 ncnnncinnincnnnnnnonncnnnnnnn nono + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPERAVIT FINANCEIRO | ANEXO DO DECRETO NRO. : | dH==="=—000-0enannanennnoonconooccnnnnnnnnnnncnnnnanonannn nono + | INATUREZA | F | |

CODIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR I | DESPESA | T | I

[AGENCIA DE DEFESA SANITARIA [AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

| 1923.206041218.2631| INSPECAO E DEFESA SANITARIA [ANEMAL

I | [DE RONDONIA | | | |

TOTAL 631.495,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

+ + | CREDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS | pE ecran a cedo np es aa ape

UNIDADES ORCAMENTARIAS

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

| ORGAO : AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONTA | | coprGo : 19.23 |

631.495,00

preso mem moram mo mom RS SG a ça a E a + | RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) | I CEEE UDSUSCUSSLUSU aids di SS a id q 2 a | ESPECIFICACAO lF/RI ELEMENTO I CATEGORIA | | 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 112 | | 631.495,00 | | 2500.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE € |12 | 631.495,00 | | 2590.00.00 - OUTRAS RECEITAS |12 | 631.495,00 | | |

|

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