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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1163, de 20 de maio de 1983

Decreto nº 1163

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4 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA.

DECRETO Nº. 163 DE 20 DE MAIO DE 1 983

Abre Crédito Suplementar no Orçamento

vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto

Lei nº 31 de 30 de novembro de 1 982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fa zenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Esta do do Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, um crédito suplementar no valor de ces 2.619.325.402,00 (Dois Bilhões, Seiscentos e Dezenove Milhões, Tre zentos e Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos e Dois Cruzeiros), ob servando-se nas classificações institucionais, econômicas e fun

cional-programática à seguinte discriminação:

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DECRETO Nº1163pE 20 DE MAIO DE 1 983 SUPLEMENTA: 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 180.000.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanen te 150.000.000,00 TOTAL 330.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Governamental 180.00000000 150.000.000,00 330.000.000,00

TOTAL 180.00000000 150.000.000,00 330.000.000,00

13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 3223.00 - Transferências Financeiras a Municí pios 200.000.000,00 TOTAL 200.000.000,00

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As Si GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA. ES as GOVERNADORIA es. DECRETO NºL163DE 20 DE MAIO DE1 983 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 13.01.07.40.181.2.010 Transferências Finan ceiras a Municípios 200.000000,00 - 200.000.000,00 TOTAL 200.000.000,00 e 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 4110.00 - Obras e Instalações 822.325.402,00 4130.00 - Investimentos em Regime de Execu ção Especial 1000.000.000,00 TOTAL 1822.325.402,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondônia - l 1.822325402,00 182232540200 TOTAL 182232540200 14.00 - Secretaria de Estado da Fazenda 14.01 - Secretaria de Estado da Fazenda 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 * / 4 NY |

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DECRETO Nº 116DE 20 DE MAIO DE 1 983 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 14.01.03.07.021.2.011 Atividades da Secreta ria de Estado da Fa zenda 20.000.000,00 = 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00

15.00 - Secretaria de Estado da Adminis tração

15.01 - Secretaria de Estado da Adminis tração

4120.00 - Equipamentos e Material Perma

nente 11.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

15.01.03.07.021.2.013 Atividades da Secreta ria de Estado da Admi nistração - 11.000.000,00 11.000.000,00

TOTAL 11.000.000,00

18.00 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social

18.01 - Secretaria de Estado do Trabalho

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA.

DECRETO N21653 DE 20 DE MAIO DE 1 983

3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00

4120.00 - Equipamentos e Material Perma

nente 5.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra balho e Promoção So cial 100000000 5.000.000,00 6.000.000,00

TOTAL 100000000 5.000.000,00 6.000.000,00

20.00 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 20.01 - Secretaria de Estado de Obras e

Serviços Públicos

4110.00 - Obras e Instalações 230.000.000,00 TOTAL 230.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

20.01.03.07.025.1.017 Construção e Instala ção de Prédios Públi cos — 230.000.000,00 230.000.000,00 TOTAL 230.000.000,00

TOTAL GERAL 401.000.000,00 2.218.325.402,00 2.619.325.402,00

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E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ES; Zu GOVERNADORIA es pi DECRETO N$1653 DE 20 DE MAIO DE 1 983

Art. 2.
- O valor do crédito que trata o arti go anterior, é proveniente de Superavit Financeiro apurado no Ba lanço Patrimonial, do exercício anterior, na forma do artigo 43, $ 1º, alínea I da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discri minação. e RECEITA: 1000.00.00 - RECEITA CORRENTES 1900.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1990.99.00 - ste RECEITAS 1990.99.01 — Saldos de Exercícios Ante riores 2.619.325.402,00 - TOTAL 2.619.325.402,00
Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamen e tária da Despesa das Unidades Orçamentárias, estabelecido pelo De creto nº 781 de 31.12.82, conforme discriminação: SEPLAN: I Trimestre 2.451.987.195,00 II Trimestre 2.710.305.805,00 III Trimestre 2.084.602.402,00 IV Trimestre 432.246.000,00 TOTAL 7.679.141.402,00 7

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA.

DECRETO Nº1163 DE 20 DE MAIO DE 1 983 SEFAZ: I Trimestre 343.799.000,00 II Trimestre 381.501.000,00 III Trimestre 222.600.000,00 IV Trimestre 92.300.000,00 TOTAL 1.040.200.000,00 SEAD: I Trimestre 1.928.641.000,00 II Trimestre 1.982.488.000,00 III Trimestre 992.531.000,00 IV Trimestre 95.840.000,00 TOTAL 4.999.500.000,00 SETRAPS: I Trimestre 249.870.000,00 II Trimestre 285.985.905,00 III Trimestre 159.302.405,00 IV Trimestre 90. 250.000,00 TOTAL 785.408.310,00 SEOSP: I Trimestre 461.750.000,00 II Trimestre 432.322.685,00 III Trimestre 201.754.081,00 IV Trimestre 48.173.234,00 TOTAL 1.144.000.000,00

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA.

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Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor

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