Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11617, de 12 de maio de 2005
Decreto nº 11617
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 6º da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002,
e DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON, os membros a seguir relacionados:
IPresidente:
a)titular; JOSÉ ANTUNES CIPRIANO -— Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON; e
b)suplente: SAID MOHAMAD HIJAZI — Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON;
IIConselheiros:
a)representantes do Poder Judiciário: , 1 — titular: MAURO ROBERTO DA SILVA; e 2 — suplente: AZAMOR LOPES DE LUCENA;
b)representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia: 1 titular: MARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGES; e 2 — suplente: AIDEE MARIA DE MOSER TORQUATO LUIZ;
c)representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia: 1 — titular: CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE; e 2 — suplente: LEONARDO EMANUEL MACHADO MONTEIRO;
d)representantes do Poder Executivo:
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1 — titular: RICARDO ANTÔNIO SANTANA DE AGUIAR e IZAIAS FONSECA LIMA, como seu respectivo suplente;
2 — titular: CÍCERO BOTELHO e ROSÂNGELA CANDEIA DE ARAÚJO, como sua respectiva suplente; e
3 — titular: CREUSA FRANCISCA LIMA e MAURÍCIO RODRIGUES CEZAR, como seu respectivo suplente.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 10617, de 15 de agosto de 2003.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2005, 117º da República.