Decreto Estadual de Rondônia nº 10617, de 15 de agosto de 2003

Decreto nº 10617

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Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 6º da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON, os membros a seguir relacionados:

IPresidente:

a)titular: ODACIR SOARES RODRIGUES -—- Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON; e

b)suplente: JOSE ANTUNES CIPRIANO - Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON;

IIConselheiros:

a)representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1 — titular: MAURO ROBERTO DA SILVA; e

2 — suplente: AZAMOR LOPES DE LUCENA;

b)representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia: 1 — titular: AIDEE MARIA MOSER TORQUATO LUIZ; e

2 — suplente: ELINEIDE GOMES DA SILVA;

c)representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia: 1 titular: JOVANIO SILVA DOS SANTOS; e

2 — suplente: MANOEL FERNANDES NETO;

d)representantes do Poder Executivo:

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Eh EA dg oi 1 — titular: RICARDO ANTÔNIO SANTANA DE AGUIAR e IZAIAS FONSECA LIMA, como seu respectivo suplente; 2 — titular: SAMUEL DOS SANTOS e AILTON PACHECO DIAS, como seu respectivo suplente; e 3 — titular: CREUSA FRANCISCA LIMA e RONALDO FURTADO, como seu respectivo suplente.

Art. 2.

Ficam revogados os Decretos nº 10223, de 10 de dezembro de 2002 e nº 10527, de 3 de junho de 2003. a

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de agosto de 2003, 115º da República. IVO NARCISYCASSOL Governador

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 11617, de 12 de maio de 2005

Decreto Estadual de Rondônia nº 10617, de 15 de agosto de 2003

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