Decreto Estadual de Rondônia nº 11610, de 6 de maio de 2005

Decreto nº 11610

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Convoca para o serviço ativo. Militares do Estado da Reserva Remunerada.

o GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando a falta de Agentes Penitenciários para assumirem as funções inerentes à guarda de presos,

Considerando o aumento da população carcerária, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 1º de maio a 30 de junho de 2005. os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

ISUB TENENTES PMs:

- SUB TEN PM RR RE 00729-2 JOÃO FERREIRA - SUB TEN PM RR RE 01507-9 MANUEL RODRIGUES DUTRA - SUB TEN PM MUS RR RE 00716-3 FRANCISCO CARLOS BARROS COSTA - 1º SARGENTOS PM's:

- 1º SGT PM RR RE 02734-5 ROSE MARIA RESENDE COSTA - 1º SGT PM RR RE 01139-6 JOSÉ CLEMILSON DO NASCIMENTO - 1º SGT PM RR RE 00999-1 SEVERINO JOSE ALVES

II2º SARGENTOS PM's:

- 2º SGT PM RR RE 00172-9 ADEMIR SEVERINO SANTANA

- 2º SGT PM RR RE 00282-6 FRANCISCO ONOFRE DA SILVA

- 92º SGT PM RR RE 00773-5 EUFRÁSIO BARBOSA DA SILVA “2º SGT PM RR RE 03031-6 MARIA APARECIDA DE MIRANDA

IV3º SARGENTOS PM's: - 3º SGT PM RR RE 01056-2 LUIZ ALBERTO ALVES OLIVEIRA

- 3º SGT PM RR RE 00681-0 JOSÉ HUMBERTO RAMOS - 3º SGT PM RR RE 00410-9 ALDACI ARICAUA SABINO

Publicado no Diário Oficial

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2)BET a ESA RES NÓ cia e - 3º SGT PM RR RE 01909-9 SANDRO CLEVERSON ANDRADE -3º SGT PM RR RE 01881-3 LUIZ CARLOS MARÇAL TIAGO - 3º SGT PM RR RE 01147-5 MAURÍCIO CARLOS ANSELMO - 3º SGT PM RR RE 01916-6 VALDIR CÂNDIDO - 3º SGT PM RR RE 01549-5 MARIA INES LOPES DA SILVA CANTARELI - 3º SGT PM RR RE 00788-8 AURELINO DE JESUS BRITO NERY - 3º SGT PM RR RE 01446-5 DIRCEU DA SILVA SILVEIRA - 3º SGT PM RR RE 00936-7 CARLOS RODRIGUES DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 02815-5 ANTÔNIO FRANCISCO ALVES DE SOUZA - 3º SGT PM RR RE 01783-3 ADEMIR PEREIRA DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 01872-2 JOÃO PEREIRA DE AGUIAR am - 3º SGT PM RR RE 01102-3 SENIR ESTEVÃO DE PAULA - 3º SGT PM RR RE 00933-1 ERON CUNHA DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 00482-4 ARIOSVALDO ACÁCIO DO NASCIMENTO - 3º SGT PM RR RE 01130-8 MAURO XAVIER DE SOUZA

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante-Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de ai de 2005, 117º da República. / A IVO NARCISO Mk Ô REG Nº 1147

No Decreto nº 11610, de 6 de maio de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 264, de 10 de maio de 2005. que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”,

ONDE SE LÊ:

- SUB TEN PM RR RE 00729-2 JOÃO FERREIRA”

LEIA-SE:

- SUB TEN PM RR RE 00729-2 JOÃO PEREIRA”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de junho de 2005, 117º da República.

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IVO NARCISO CASSOL Governãd /

DOC Nº 1565

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Decreto Estadual de Rondônia nº 11610, de 6 de maio de 2005

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