Decreto Estadual de Rondônia nº 11604, de 4 de maio de 2005

Decreto nº 11604

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Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, na qualidade de membros titulares, os seguintes representantes do Poder Executivo:

IIRANY FREIRE BENTO -— Presidente da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia;

1 - EDMUNDO LOPES DE SOUSA — Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração;

HI — CESÁR LICÓRIO -— Secretário de Estado da Educação;

IVMILTON LUIZ MOREIRA - Secretário de Estado da Saúde;

VLUÍS CARLOS VENCESLAU - Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer;

VILUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVES - Secretário de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social:

VIL - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES - Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; e

VIIJOSÉ GENARO DE ANDRADE - Secretário de Estado de Finanças.

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia — CONEDCA/RO, para o biênio 2005/2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso IX, da Lei nº 355, de 27 de dezembro de 1991; Considerando o que preceitua o artigo 2º, da Lei nº 1024, de 13 de dezembro de 2001; e

Considerando a necessidade de homologar a realização e o resultado do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, que elegeu as Entidades Não-Governamentais, cujo evento de seu no dia 17 de dezembro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, na qualidade de membros titulares e suplentes, os seguintes representantes das Entidades Não-Governamentais:

Pubicaus no Diário Ota - 4

26 [ do de estosos A, À e)

Voss Rad Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de maio de 2005, 117º da República. VÁ IVO NARCISO CASSOL Go ador

IArquidiocese de Porto Velho:

a)Titular: CLÉBIO ROBERTO LOBATO DE CASTRO; e

b)Suplente: ESTRELA DALVA CAMPOS AMOEDO:

IIConselho Regional de Psicologia: Conselho Regional de Serviço Social: e a) Titular: FÁTIMA APARECIDA DA SILVA; e

a)Titular: PAULA CRISTINA GOMES; e

b)Suplente: CRISTIANO CORREA DE PAULA;

b)Suplente: VERA LUCIA DE JESUS FARAH;

IVCentro de Defesa da Criança e do Adolescente:

a)Titular: MARIA ALICE RIBEIRO DE SOUSA: e

b)Suplente: EXPEDIDA FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO;

VCentral Única dos Trabalhadores CUT/RO:

a)Titular: DEUSEDIR RODRIGUES; e

b)Suplente: JANEIDE MUNIZ LOBATO DE FREITAS;

VIMovimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua:

a)Titular: ROGÉRIO DANI RODRIGUES: e

b)Suplente: MARIA DE FATIMA ALVES BATISTA MOREIRA: e VII — Sociedade Pestalozzi de Rondônia:

a)Titular: MARGARIDA DE PAULA ROCHA, e

b)Suplente: REGINA COELY FREIRE;

VIIIOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RO:

a)Titular: PEDRO ORIGA; e

b)Suplente: CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ.

Decreto Estadual de Rondônia nº 11604, de 4 de maio de 2005

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