Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11597, de 26 de abril de 2005
Decreto nº 11597
Convoca a 2º Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a Resolução nº 24, de 9 de dezembro de 2004, do Conselho Federal das Cidades, que convocou a 2º Conferência Nacional das Cidades, e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a 2º Conferência Estadual das Cidades, a se realizar de 21 a 23 de setembro de 2005, em Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração — SEPLAD.
Art. 2.
A 2º Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Reforma Urbana: Cidade para Todos” e sob o tema “Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento”.
Art. 3.
A 2º Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenâdor Técnico da respectiva Secretaria.
Art. 4.
Caberá à 2º Conferência Estadual das Cidades, como etapa precedente, viabilizar a participação de Delegados e subsidiar a 2º Conferência Nacional das Cidades à propor alterações na natureza e atribuições do Conselho das Cidades, opinar sobre sua estrutura e composição, indicar os membros titulares e suplentes, bem como sugerir a formação de comitês técnicos e sua composição.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em26 de abril de 2005, 117º da República.
Publicado =3 Piório Oficial
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.