Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11553, de 1 de abril de 2005
Decreto nº 11553
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, por conveniência da administração, o ST PM RR RE 00669-0 CARLOS PEREIRA RAMOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
- DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, por conveniência da administração, a contar de 20 de março de 2005, o ST PM RR RE 00669-0 CARLOS PEREIRA RAMOS, de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Oficial, revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2005, 117º da República.
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Ed IVO NARC| CASSOL Goytrriador
Publicado no
759 do dia
Diério Of jal
0905
f 5