Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11537, de 10 de março de 2005
Decreto nº 11537
Dispõe sobre horário de expediente Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
O horário de expediente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, passa a vigorar, de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 14:00 horas.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto deste artigo, aqueles setores que não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor a partir do dia 14 de março de 2005.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 10733, de 25 de novembro de 2003.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2005, 117º da República.
VAVÁ IVO NARCISO SSOL Gove or