Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10733, de 25 de novembro de 2003
Decreto nº 10733
És Bm Ts 48 RR Orr 4 Uta e DECRETONº 10/33,DE25 DE NOVEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre horário de expediente Departamento Estadual de Trânsito —- DETRAN, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O horário de expediente do Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN, passa a vigorar conforme segue:
Ide segunda a quinta-feira: das 8:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas; e
IIsexta-feira: das 7:30 as 13:30 horas.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto deste artigo, aqueles setores que não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2003. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2b de VA ro de 2003, 115º da República. MMA) IVO NARCISO CASSOL e Goyxtrnador SE > CASSOL Diretora Geral'dó Departamento Estadual de Trânsito
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ST A
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.