Decreto Estadual de Rondônia nº 11528, de 8 de março de 2005

Decreto nº 11528

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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando que os Decretos de Convocação de Militares da Reserva Remunerada terminou no dia 28 de fevereiro de 2005:

Considerando que todos desenvolveram suas atividades na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPEN, lotados nas Unidades Prisionais suprindo a falta de Agentes Penitenciários;

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária; e

Considerando o reduzido efetivo de Militares da ativa para essa finalidade,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Feverciro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 1º de março a 30 de junho de 2005, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

1- SUB TENENTES PM's:

- SUB TEN PM RR RE 00669-0 CARLOS PEREIRA RAMOS;

- SUB TEN PM RR RE 00496-5 DOMINGOS EMANUEL PACHECO;

- SUB TEN PM MUS RR RE 01688-9 ELIAS JOSÉ DA SILVA NEVES; - SUB TEN PM RR RE 00677-9 JOÃO DONIZETE COIMBRA;

- SUB TEN PM RR RE 00526-8 JOÃO LUZIA DE ALMEIDA MEDEIROS: - SUB TEN PM RR RE 01015-8 JOSÉ MENEGUCI;

- SUB TEN MUS PM RR RE 01229-7 JURANDIR JESUS DE SOUZA; - SUB TEN PM RR RE 01027-5 PEDRO ESCÓCIO DE SOUZA;

- SUB TEN PM RR RE 00432-9 SÉRGIO DURANS TEIXEIRA;

- SUB TEN PM RR RE 00541-4 VALDIR KLUTCHEK;

- SUB TEN PM RR RE 01257-2 VALFRIDO ALEXENDRE SILVA:

- SUB TEN PM RR RE 00834-9 VANDERLEI ANTÔNIO DAS NEVES;

Il— 1º SARGENTOS PM's: - 1º SGT PM RR RE 00281-4 JORGE PINTO DE AZEVEDO FILHO:

- 1º SGT PM RR RE 00290-5 JUAREZ GONÇALVES DE MELO: - 1º SGT PM RR RE 00414-7 JULIVA VIEIRA CORTES:

2 2 y Ega ? Sax “6 E Raia sm HI —2º SARGENTO PM RR RE 00697-5 GERALDO MATOS PEREIRA: IV —3º SARGENTOS PM's: -3º SGT PM RR RE 01055-0 ANTÔNIO LIMA COSTA: - 3º SGT PM RR RE 00738-3 FLÁVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA: - 3º SGT PM RR RE 00734-5 JOÃO BALAREZ; - 3º SGT PM RR RE 02690-2 JOÃO BREMIDE EDUARDO; - 3º SGT PM RR RE 00845-4 LEOMAR MADEIROS FEITOSA; -3º SGT PM RR RE 00668-8 LEONDAS NERY RODRIGUES: - 3º SGT PM RR RE 00868-5 LOSANIO DOS SANTOS SILVA; Pal -3º SGT PM RR RE 05065-3 MIGUEL ARCANJO DE HOLANDA; - 3º SGT PM RR RE 00726-6 TELSO FERREIRA LIMA; V-—CABOS PM'S: - CB PM RR RE 04661-4 SEBASTIÃO MARTINS ROCHA; - CB PM RR RE 00209-2 DEOMAR CASTELO BRANCO

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante-Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2005, 117º da República. . MA IVO NARCISQOZASSOL Govepúador

Decreto Estadual de Rondônia nº 11528, de 8 de março de 2005

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