Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11524, de 8 de março de 2005
Decreto nº 11524
Revoga o Decreto nº 10609, de 8 de agosto de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 10609, de 8 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre o Programa Escola Democrática que institui o processo de eleições diretas para Diretor das Escolas da Rede Pública e» Estadual de Ensino”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2004. -
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 8 de março de 2005, 117º da República.
LM
IVO NARCISO MZASSOL Gove r
o CESAR LICÓRIO - Secretário de Estado da Educação
Public": o Diário Oficial ai nt 9 97 vo dia 08: 03.0 Ma