Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11506, de 14 de fevereiro de 2005
Decreto nº 11506
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o CB BM ADM RR RE 00021-5 WALTER ROBERTO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 3 de fevereiro de 2005, o CAP BM ADM RR RE 00021-5 WALTER ROBERTO DA SILVA, de acordo com o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Oficial, revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1! de fevereiro de 2005, 117º da República.
IVO NARCISO CASSOL Goveri r