Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11487, de 5 de janeiro de 2005
Decreto nº 11487
e
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 035/2003. e, ainda, em razão da informação contida dos autos do Processo nº 1501/11328/04,
DECRETA: (
Art. 1.
Fica nomeado para o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da carreira, o servidor público estadual CICERO DANTAS DA ROCHA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de 2005, 117º da República. NARCISO CASSOL Goverr r
MARA REGINA HENTGES Coordenadora Geral de Recursos Humanos Respondendo