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Decreto Estadual de Rondônia nº 11484, de 5 de janeiro de 2005

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Decreto Estadual de Rondônia nº 11484, de 5 de janeiro de 2005

Decreto nº 11484

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Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril, Especialidade: Médico Veterinário, Area: Defesa Animal; Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril, Especialidade: Engenheiro Agrônomo, Area: Defesa Vegetal; Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Técnico em Agropecuária - Area: Fiscalização Animal e Vegetal; Assistente Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002.

pe acao

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 099/CGRH, de 19 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.106, de 12 de novembro de 2002,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

IIIoriginal e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de S(cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade(autenticadas em cartório);

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF(autenticadas em cartório);

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado):

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

NS Cio ag

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato(com firma reconhecida);

XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitação exigidas para o ingresso no cargo(autenticadas em cartório);

XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro no Conselho equivalente (autenticadas em cartório):

XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Comissão Oficial de Perícias Médicas do Estado de Rondônia —- CEPEM/CGRH;

XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de 2005, 117º da República.

MARA REGINA HENTGES

Coordenador-Geral de Recursos Humanos Respondendo

ANEXO ÚNICO

FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: MÉDICO VETERINÁRIO AREA: DEFESA ANIMAL

[CLASS NOME IDENTIDADE 117 |ROBERLEI CUTODIO DA SILVA 3951946 118 | ANDREA RAMOS SIMÕES ALVES 125435 119 [ANTONIO ELIAS CHEIN JUNIOR 888507 120 [JAIR PASCASIO BONIN 831484 121 |PAULO HENRIQUE RODRIGUES ERNST 597223 122 [ERALDO PACHECO VOTTO 6007188458 123 |PEDRO CESAR SAVIFILHO 59609084 124 [ALEXANDRE YAGUE FROES 505374 125 |JOCIANE CRISTINA QUIXABEIRA DOS SANTOS 10409440 126 [ANTONIO CESAR NICOLI 30387619 127 [MILTON ALVES RIBEIRO NETO 271792218 128 |[MARIVALDO RODRIGUES FIGUEIRO 2598678 129 | JULIANA HEZEL HUIDA 121616 130 [LUCIANA BARRETO DE ALMEIDA SILVA 2699163

FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ÁREA: DEFESA VEGETAL

CLASS NOME IDENTIDADE 43 [ARIOVALDO FAUSTINO SOARES DA SILVA 1,61E+08 44 |DANILO PORTILLO AVILÉS 566883 45 |DAMIÃO ALVES DA SILVA 533203 46 |AUGUSTO FERNANDES NETO 15182490 47 [ANTONIO MOREIRA BARROS 741567 48 |MAURO MOREIRA FIGUEIREDO 16226822

ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

ÁREA: FISCALIZAÇÃO ANIMAL E VEGETAL

268 | ANTÔNIO AUGUSTO VINHOTE CORREA 107010 269 |JAIME DE JESUS SILVA 9463453 270 |ALCIVAN GONÇALVES DA COSTA 341952 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL CLASS NOME IDENTIDADE 81 [LAERTE ANGELO LORENZ 1054601461 82 | ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA 596158 83 | ANTONIO CLAUDIOMAR RODRIGUES SOARES 349736 84 | JOSE ALBERTO SOARES VIDAL 1968295 85 |EDJANE TEIXEIRA CHIANCA 346439 86 | |MARCOS ANTONIO FONTOURA 232587 87 |JULIANA LOURENA DE CASTRO 633204 88 |LEONARDO DA SILVA VALÉRIO 668010 89 |MARIA JUCILENE RODRIGUES DA SILVA 610122 90 |JOSIEL CAVALCANTE VIEIRA 537276 91 |ELCA PEREIRA DA SILVA 575929 92 [ANA LUCIA LUDGERO DE BARROS 152692 93 |BRUNO BARBOSA DE SOUZA 578934 94 |CESAR AUGUSTO RAIZER COSSIO 794211 95 |HELI CRISTINA FERREIRA DA SILVA 643165 96 |GILMAR DE ASSIS ANDRADE 573873 97 |IZAUTONIO DA SILVA MACHADO JÚNIOR 14864169 98 |ORLANDO DA SILVEIRA NETO 732768 99 |LUIZ CAMILO TRINDADE SOUZA 365161 100 |JORGE SOARES XIMENES 125638 101 |ANA PAULA SANTOS SEREIA 325983938 102 | JOSÉ LEDILSON MARQUES ALFAIA 367372 103 |JEVALDO SANTANA DE ALMEIDA 511774 104 |GEANE BARRO 663776 105 | VLADIMIR EICH DA SILVA 1056865486 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA JELASS NOME IDENTIDADE 90 |LUCIANO VALES DO NASCIMENTO 647700

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