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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11481, de 5 de janeiro de 2005

Decreto nº 11481

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando que os Decretos de Convocação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada terminaram no dia 31 de dezembro de 2004;

Considerando que todos desenvolvem suas atividades na Superintendência de Assuntos Penitenciários - SUPEN, lotados nas Unidades Prisionais suprindo a falta de Agentes Penitenciários;

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido à superpopulação carcerária:

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da ativa para essa finalidade;

DECRETA:

Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
ICAPITÃES BM/PM's:

- CAP BM ADM RR RE 00021-5 WALTER ROBERTO DA SILVA

- CAP PM ADM RR RE 00472-1 ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA

- CAP PM ADM RR RE 01385-1BENEDITA ORLANDO GRACIO

- CAP PM ADM RR RE 00104-2 CADMO HERCULES DA COSTA BATALHA - CAP PM ADM RR RE 00664-0 CARLOS ALBERTO COELHO

- CAP PM ADM RR RE 00231-9 GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS - CAP PM ADM RR RE 00226-6 IVANILDO FREIRE DA OLIVEIRA

- CAP PM ADM RR RE 00381-8 JOSÉ DE SOUZA MENDES

- CAP PM ADM RR RE 00256-6 LUIZ FERREIRA DA SILVA

- CAP PM ADM RR RE 00238-3 PAULO DELMIRO DE SOUZA

- CAP PM ADM RR RE 00422-6 TOBIAS XAVIER DE SOUZA

- CAP PM ADM RR RE 00379-1 VALDEMIR RODRIGUES MARTINS

II1º TENENTES PM's:

- 1º TEN PM ADM RR RE 00140-6 ALUÍSIO ANICETO DA SILVA

Publicado no Diário Oficial

“193 ds 5 JANOS

e q

RENÉ SA io

- 1º TEN PM ADM RR RE 01389-9 ANA CLEONICE ARMILIATO BOGOEVICH - 1º TEN PM ADM RR RE 00228-8 ELMI COSMO DE OLIVEIRA

- 1º TEN PM ADM RR RE 00597-1 FRANCISCO DE ASSIS LIMA

- 1º TEN PM ADM RR RE 00038-5 LUIZ ROBERTO DA CUNHA

- 1º TEN PM ADM RR RE 00793-1 PEDRO PAULO MARTINS DE SOUZA

HI - SUB TENENTES BM'ºs/PM's:

- SUB TEN BM RR RE 00612-1 ALFRISIO DA SILVA FERREIRA

- SUB TEN BM RR RE 00027-0 CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS - SUB TEN BM RR RE 00025-6 EDVALDO ALVES DA SILVA

- SUB TEN BM RR RE 00035-9 JOSÉ REINALDO FRAZÃO DOS SANTOS

- SUB TEN PM RR RE 00028-2 ANIZIO ORTIZ DE SOUZA

- SUB TEN PM RR RE 00538-5 ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS

- SUB TEN PM RR RE 00546-4 ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

- SUB TEN PM RR RE 00189-6 ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA

- SUB TEN PM RR RE 02416-1 BIANOR MIRANDA MAIA

- SUB TEN PM RR RE 00836-3 EDMILSON DA SILVA

- SUB TEN PM RR RE 00161-4 EDUARDO LOPES DA SILVA

- SUB TEN PM RR RE 00035-9 ELI CARDOSO DE OLIVEIRA

- SUB TEN PM RR RE 01388-7 ELZIMAR SILVA DE OLIVEIRA

- SUB TEN PM RR RE 00034-7 FRANCISCO DA SILVA FREIRE

- SUB TEN PM RR RE 00627-4 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE ARAUJO - SUB TEN PM RR RE 00853-3 HÉLIO SOARES RIBEIRO

- SUB TEN PM RR RE 00577-5 JACI RIBEIRO ROSA

- SUB TEN PM RR RE 00272-3 JORGE LUIZ GONÇALO DO NASCIMENTO - SUB TEN PM RR RE 00100-4 JOSÉ ARTUR RIBEIRO

- SUB TEN PM RR RE 01478-8 JOSÉ TAVARES LOPES

- SUB TEN PM RR RE 00227-8 JURANDIR JOSE FELIX DA SILVA

- SUB TEN PM RR RE 00257-7 LUIZ FRANCISCO DA COSTA

- SUB TEN PM RR RE 01052-4 LUIZ JOSÉ DA SILVA

- SUB TEN PM RR RE 01382-5 MARIA LUCIA ALMEIDA DE CARVALHO - SUB TEN PM RR RE 01384-9 MARLENE BRITO NASCIMENTO CANTERLE - SUB TEN PM RR RE 00562-2 MOISÉS DE SOUZA BARBOSA

- SUB TEN PM RR RE 00037-3 NEWTON MATOS

- SUB TEN PM RR RE 00823-4 OTÍMIO FERREIRA

- SUB TEN PM RR RE 00320-8 PAULO MONTURIL MORAES

- SUB TEN PM RR RE 00770-9 PAULO SIMPLÍCIO SOBRINHO

- SUB TEN PM RR RE 00093-3 RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS

- SUB TEN PM RR RE 00665-2 SANDOVAL PASSOS COUTINHO

- SUB TEN PM RR RE 01343-5 SERGIO CARLOS DOS SANTOS

- SUB TEN PM RR RE 00615-5 VALTER DA SILVA NOGUEIRA

- SUB TEN PM RR RE 00403-2 ZERIMAR FERREIRA DE SOUZA

IV1º SARGENTOS BM's/PM's:

- 1º SGT BM RR RE 00031-1 ANTÔNIO DELAZARI

- 1º SGT BM RR RE 00026-0 ARINALDO DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - 1º SGT PM RR RE 00147-0 ABEL DE SOUZA SILVA

- 1º SGT PM RR RE 00365-0 ADALBERTO ALVES DE SOUZA

- 1º SGT PM RR RE 00348-0 ANTÔNIO FREIRE DOS SANTOS

- 1º SGT PM RR RE 00488-6 CARLOS CÉZAR DA SILVA FERREIRA - 1º SGT PM RR RE 00958-7 DANIEL MARQUES ROMUALDO

- 1º SGT PM RR RE 00324-6 DERMIVAL RODRIGUES

- 1º SGT PM RR RE 00405-6 EDILSON PEREIRA LIMA

- 1º SGT PM RR RE 00266-8 EINSTEIN AMÉRICO DE QUEIROZ

- 1º SGT PM RR RE 00399-7 ELIOSMAR LEITE DE OLIVEIRA

- 1º SGT PM RR RE 00332-5 ELSON BERNARDO DE OLIVEIRA

- 1º SGT PM RR RE 00070-1 EURICO EVANGELISTA COELHO

- 1º SGT PM RR RE 00391-1 GUIOMAR DOMBROSKI

- 1º SGT PM RR RE 00085-4 JOEL GUEDES GUARIBANO

- 1º SGT PM RR RE 02061-0 JOSÉ ADONAI ROCA

- 1º SGT PM RR RE 00424-0 JOSÉ DE ASSUNÇÃO EVANGELISTA

- 1º SGT PM RR RE 00552-9 JOSÉ HENRIQUE SANTOS

- 1º SGT PM RR RE 00344-2 JOSÉ LINS DO NASCIMENTO

- 1º SGT PM RR RE 00530-9 JOSIAS OLIVEIRA SOBRINHO

- 1º SGT PM RR RE 00769-4 LEVI PEREIRA ROSA

- 1º SGT PM RR RE 00751-5 LUIZ ALBERTO LIRA FILHO

- 1º SGT PM RR RE 00275-9 MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO - 1º SGT PM RR RE 00260-6 PEDRO DOS SANTOS SILVA

- 1º SGT PM RR RE 00168-8 REGINALDO JOSÉ DA SILVA

- 1º SGT PM RR RE 00539-5 VALTER HURTADO SALVATIERRA

V2º SARGENTOS PM's:

- 2º SGT PM RR RE 00196-3 ADEILDO JOSÉ DA SILVA

- 2º SGT PM RR RE 00082-8 ALDO SOARES DA SILVA

- 2º SGT PM RR RE 01133-4 AMILTON ALVES BRAZÃO

- 2º SGT PM RR RE 00041-4 ANTÔNIO CARVALHO DE LIMA

- 2º SGT PM RR RE 00052-9 EDILSON LOPES ZEBALOS

- 2º SGT PM RR RE 00092-1 ELIZEU PINHEIRO DE CARVALHO

- 2º SGT PM RR RE 00091-9 FRANCISCO DE ASSIS CABRAL GOMES - 2º SGT PM RR RE 00045-2 HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO

- 2º SGT PM RR RE 00869-8 JOÃO BOSCO DE JESUS CAMPOS DE SOUZA - 2º SGT PM RR RE 00056-7 JOÃO MATOS DA COSTA

- 2º SGT PM RR RE 00072-5 JOÃO RODRIGUES MOREIRA

- 2º SGT PM RR RE 00894-7 JORGE LUCIO DOS SANTOS

- 2º SGT PM RR RE 00170-8 JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE

- 2º SGT PM RR RE 00912-3 JOSÉ WILSON ROCHA DE ALMEIDA

- 2º SGT PM RR RE 03039-2 MARLENE RODRIGUES DE CASTRO

- 2º SGT PM RR RE 00736-9 NIVALDO NUNES

- 2º SGT PM RR RE 00068-4 OLIVEIRA FURTADO DE SOUZA

w

- 2º SGT PM RR RE 00292-9 SEVERINO CLEMENTE DOS SANTOS VI-3º SARGENTOS BM/PM's:

- 3º SGT BM RR RE 00048-0 ADMILSON ARAUJO PEREIRA

- 3º SGT PM RR RE 00621-0 ADALBERTO AGOSTINHO BRITZ

- 3º SGT PM RR RE 01063-9 ALCIMAR BEZERRA DE LIRA

- 3º SGT PM RR RE 01671-2 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA

- 3º SGT PM RR RE 00543-8 ANTÔNIO CARLOS TRINDADE PEREIRA - 3º SGT PM RR RE 00459-9 ANTÔNIO NEVES

- 3º SGT PM RR RE 01302-1 CARLOS ALBERTO DA COSTA

- 3º SGT PM RR RE 01293-8 CASSIO MARCOS DE ALVARENGA

- 3º SGT PM RR RE 00049-0 EUGÊNIO GERMANO DA SILVA

- 3º SGT PM RR RE 00876-5 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 00694-9 FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO COSTA - 3º SGT PM RR RE 01184-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA

- 3º SGT PM RR RE 00553-5 JOÃO FERREIRA RUBIM BENARROSH

- 3º SGT PM RR RE 00938-1 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

- 3º SGT PM RR RE 00629-8 JOÃO MIGUEL PEREIRA

- 3º SGT PM RR RE 00962-8 JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

-3º SGT PM RR RE 00866-2 JOSÉ MARQUES FERREIRA

- 3º SGT PM RR RE 00636-6 JOSÉ MENDES SOBRINHO

-3º SGT PM RR RE 00507-4 JURANDI DA CRUZ BARRETO

- 3º SGT PM RR RE 00338-7 JUSCELINO RESENDE CORTEZ RIOS

- 3º SGT PM RR RE 00954-9 LUIZ CARLOS NOIA

-3º SGT PM RR RE 00703-4 LUIZ DE SOUZA GAMA

- 3º SGT PM RR RE 00848-0 LUIZ MARQUES PEREIRA CRUZ

- 3º SGT PM RR RE 00922-6 MANOEL RUFINO DA SILVA ANUNCIAÇÃO - 3º SGT PM RR RE 03034-2 MARIA FRANCISCA DE ASSIS

- 3º SGT PM RR RE 00856-9 MARIO JOSE DOS SANTOS

- 3º SGT PM RR RE 00053-1 MOACIR DINIZ PACHECO

- 3º SGT PM RR RE 00704-6 NOEL JOSÉ DOS ANJOS

- 3º SGT PM RR RE 00733-3 ORANDI BERNARDO DE LIMA

- 3º SGT PM RR RE 00058-1 PEDRO NOBRE DE SOUZA

- 3º SGT PM RR RE 00346-6 RAIMUNDO DURAES PEREIRA DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 00032-6 VALDIR MAGALHÃES

- 3º SGT PM RR RE 00590-7 VALTER JACINTO DA SILVA

VIICABOS BM's/PM's:

- CB BM RR RE 01338-2 ALEXANDRE HENRIQUE THOMAZ - CB BM RR RE 00054-3 JULIO CESAR ADÃO

- CB BM RR RE 00974-5 VALDIR SALES DE OLIVEIRA

- CB PM RR RE 00412-3 ADEMIR ESTEVES

- CB PM RR RE 00198-9 CARLOS FRANCO DA SILVA

- CB PM RR RE 00706-0 ELIEL CHAGAS DE SANTANA

&

- CB PM RR RE 00907-0 JOSÉ LUIZ CÂMARA DOS REIS - CB PM RR RE 00053-1 MENERVAL CARLOS LIMA - CB PM RR RE 00610-7 REDVILSON DURAN PEDRAZA

Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes-Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações

especiais.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de 2005. 117º da República.

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