Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11474, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 11474

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Decreto nº 11.474, de 30 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.297, de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN ; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital no presente exercício até o montante de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116º da República.

comia y oNarE DE SOUSA Secretário de Estado do A Pó A AA

ario Oficial

Publicado no ENT 00EZOs

CEPRORD Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

4===0000nnnn nin nino | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : ] d===nnnnonno non nnn nino | ] INATUREZA | F | I I coDIGO [| ESPECIFICACAO | DA INI VALOR ] I I | DESPESA | T | | f-=[00 000.002. nn nino I I l I I I I IRECURSOS SOB A SUPERVISAO DA | I I I | ISEFIN I l I I I I I l ) I [1402.288430000.0128| DIVIDA FUNDADA INTERNA | | I 1 l I 13290.2100| 001 2.900.000,00] E PR SR ON

TOTAL 2.900.000,00 CEPRORD

— GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

dana nnn nino nino nino n4 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I ) ANEXO DO DECRETO NRO. : ] 4==0nn ooo non nono nono nono nono nossos nn nino nn o4 l I INATUREZA | F | l I coDIGO | ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR ] I I | DESPESA | T | I &ononnnnnn nono nn n nino nao nono nono + l I ] l I I ] [RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA | Lo | I ISEFIN I l ! ] | l I | ! I [1402.288450000.0137|TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS: | I I I ] | ICMS, IPVA E IPI/EXPORTACAO. | | I ] l 1 [3340.8100] 00] 2.800.000,00] l I l I I I [1402.108460000.0190| FORMACAO DO PATRIMONIO DO | I I I I [SERVIDOR PUBLICO DA SAUDE I I I I ] I [3390.4700] 00] 100.000,00] &o==onnnnoonn non inn nino nono ooo nono nono nuno nona ooo non === ==——

TOTAL 2.900.000,00

” cEPRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Vadio sueremeas O amemoR IO Quoras TRIMESTRAIS | 1 ANEXO DO DECRETO NRO. : 1 fesaananoanano moon nannncinoco do squn con no no ctnooaaessoas asno os one sosa casas nii ooo n on ano no ccaaananonoacocacosenananoacoconoccecanono+ 1 | TRIMESTRES | ] UNIDADES ORCAMENTARIAS |===00ennnnann nono ossos nino nono non nn naaonnonanooonannconoo nono o ooo nn ononanonnnnnn noso mae) ' | 1 ) II 1 III 1 Iv I TOTAL I fescenananaooanononoonn nono non onqunananana nano on onoo opa nina ooo ion oo io oquo nono nao into sn canoa so acosaaaacannconontonooonososaooooonon=+ ' ] ! 1 ) ! ] | RECURSOS S0B A SUPERVISÃO DA ) ] I ) 1 . ] | SEFIN 1 195.502.176,22 | Vai ] FA 500.307.364,00 ! CÊ AS o

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo