Decreto Estadual de Rondônia nº 11471, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 11471

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Decreto nº 11.471, de 30 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.618.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.434, de 30 de dezembro de 2004;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 44.618.000,00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e dezoito mil reais), indicados no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116º da República.

EDMU Secretário de Estado do P

Publicado no Diário Oficial e

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | I ANEXO DO DECRETO NRO. :

I I INATUREZA | EF | | I cCoDIGO [| ESPECIFICACAO | DA IN| VALOR | | I | DESPESA | T || |

| DESENVOLVIMENTO REGIONAL 9999.9999] 00 44.618.000,00 I GE a Rea arena eee mm cem erica em TOTAL 44.618.000,00 CEPRORD Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA d==>""0"0 0000000000 0022222 + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTA | I ANEXO DO DECRETO NRO. : 4====000 0000002 nn non nn nn nono nono nn nono + I I [NATUREZA | F | ] I coDIGO [| ESPECIFICACAO I DA EN VALOR I I I | DESPESA | T| I a + I [ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | | | I I l | I I l [0101.011221020.2063|REM. PESSOAL CIV.ATIVO E I I I I I [ENCARGOS SOCIAIS. | I | I I [3190.1100] 001 4.500.000,00| I [3190.1300] 001 390.000,001

| | | poa 4.890.000,00] | I | l ] [RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA I I ISEFIN | I | | [1402.288430000.0128| DIVIDA FUNDADA INTERNA | I | I I I | I | I |

I | | l I I l l l

3290.2100] 00 17.660.000,00 | 1402.288450000.0137| TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS: [ICMS, IPVA E IPI/EXPORTACAO. I 3340.8100] 00 22.068.000,00 g==000 0000 2nnnnnnn non nono nono nan non nn n nono nano nono non TOTAL 44.618.000,00

PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

QUOTAS TRIMESTRAIS

UNIDADES ORCAMENTARIAS

6.764.614,33 107.442.300,00

RECURSOS SOB SUPERVISAO DA

] ] ] ] ] ] ] ] SEPLAD ] 280.074,70 | 500.635,30 5.199.000,00 ] ] ] ] ]

4.418.290,00

] ]

]

| ASSEMBLEIA ]

]

| RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA ]

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