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Decreto Estadual de Rondônia nº 11467, de 30 de dezembro de 2004

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11467, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 11467

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Decreto nº 11.467, de 30 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.835.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.297, de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA -SESDEC; FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE — FES e DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA — DEVOP, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 6.835.000,00 (seis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), indicados no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

macio Goa 9 5

CrrrURU

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Pag: 0001

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II

1501.061221015.2235

1501.061221015.2521

1712.103021250.1299

12 «.103021095.2779

1920.267821249.1298

1920.267821249.1312

1920.267821249.1313

1920.267821249.1314

1920.267821249.1322

1920.267821249.1323

1920.154511253.1333

1920.041221254.1338

ANEXO DO DECRETO NRO. :

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

DE SAUDE

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO HB

DEPARTAMENTO DE VIAÇCAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA

CONST.OBRAS DE ARTE ESP. PONTE EM CONCRETO.

SUPERVISAO DE RODOVIAS ESTADUAIS

CONST.E REC.DE PONTES DE MADEIRAS DE LEI

RESTAURACAO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS .

ELAB.DE PLS DE CONT.AMB.NOS AEROPORTOS EIA-RIMA

RECUPERACAO DE PONTES EM MADEIRA DE LEI

URBAN.DO BAIRRO ULISSES GUIMARAES EM PVH.

CONST.,AMPL.E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS

CONST.REF.E AMPLIACAO DE UNID.

NATUREZA

DESPESA

3390.3000

3390.4600

4490.5100

3390.3000

4490.5100

dolo)

fofo)

600.000,00

415.000,00

290.000,00

130.000,00

600.000,00

239.000,00

530.000,00

500.000,00

450.000,00

749.000,00

500.000,00

565.000,00

.568.000,00

“ CEPRORD á GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ” Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA d==="=5="esescoscaceccocacconencooancaaaiioccooncs o csssuccoccicanccscolclconacssop CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : doce caconnncooononc coco coco ion n ooo oo ion co coin only NATUREZA | E ConEeo ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T dteccenanananacanonanacaco none nenem a onunt DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.267821249.1340| CONSTRUCAO DE PORTOS 4490.5100] DO 500.000,00 1920.261221015.2804 |MAN.DOS SERVICOS DAS RESIDENCIAS REGIONAIS 3390.3000| 00 767.000,00 AR po ct o RN , COTA k 6.835.000,00 A é. q

* cEPRORD 9 o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA x Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA PES SScscansssnccomasc sas GSE SSL qem emma ie mio mes atas a | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : | a DE ES nie mim ie ES CC se NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T dlcoececcoconeaccacconccaccooconniiicol2i lil lions 4 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 1501.061811251.1276|REAP.DAS UNID.DE SEGURANCA E POL. TECNICA 4490.5200| 00 415.000,00 1501.061221242.2755/|ALIMENTACA PARA POP.APENADA DE RO. 3390.3000] 00 600.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103031245.2765| DIST.DE MEDICAMENTOS DE USO EXCEPCIONAL 3390.3000| 00 100.000,00 1712.103021095.2781 | ATEND.URGENCIA EMERGENCIA HPSJP-II 3390.3900| 00 320.000,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.267821249.1310|CONST.E PAV.DE RODOVIAS ESTADUAIS 4490.5100 | 00 5.200.000,00 1920.267821249.1315|REST.CONS.REC.E MEL.ROD.EM REV. PRIMARIO 4490.5100| 00 200.000,00 E E DNS E TOTAL 6.835.000,00 cEpRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA enaairo somuemãs a Rampa quorns mmamposeass | BK que PESE ie 1 [ UNIDADES ORCAMENTARIAS E o ad z | Ir | I11 | Iv | TOTAL SEGURANCA, DEPESA E CEDADANTA 61.001.501,46 48.865.602,25 57.797.586,89 109.315.689,12 276.900.579,72 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 53.578.019,89 48.042.437,91 67.914.065,06 78.775.200, 86 248.310.523,72 DEPARTAMENTO DE VIACAO E mosto | masa! esmo) aesoigmso | aonstssoso | aee omasãss e N Fá ed N A

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