Decreto Estadual de Rondônia nº 11464, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 11464

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Decreto nº 11.464, de 30 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.610,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.423, de 30 de dezembro de 2004;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 11.610,00 (onze mil e seiscentos e dez reais). indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116º da República.

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | I ANEXO DO DECRETO NRO.: |

1320.092721019.2806| FUNDO PREVIDENCIARIO 4590.6300] 40 11.610,00 I PR TOTAL 11.610,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 4=00000 000 0000000000 n nono Don nnnco nono + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA |

I ANEXO DO DECRETO NRO. : |

I coDIGO | ESPECIFICACAO | DA [NI VALOR I

I I | [INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | | ISERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | I IDE RONDONIA I | | I | I | I

1320.091221015.2812| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3000] 40 11.610,00 I

TOTAL 11.610,00

TrprORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

TRIMESTRES

| INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO

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