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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11463, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 11463

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Decreto nº 11.463, de 30 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.568.000,00, e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.422, de 30 de dezembro de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS - RS-SEFIN; Crédito Adicional Suplementar e cria elemento de despesa para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 5.568.000,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116º da República.

S fio de Estado de Finanças - SEFIN

Publicado no Diário Ofictal

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