Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11459, de 30 de dezembro de 2004
Decreto nº 11459
Sine vide
Decreto nº 11.459, de 30 de dezembro de 2004.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.747.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.369, de 26 de julho de 2004;
DECRETA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA — IPERON e FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO — FUNDEF: Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 6.747.000,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e sete mil reais), conforme indicado no Anexo 1 deste Decreto.
parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.
11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116º da República.
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EDMUND) Secretário de Estado do Planej
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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | I ANEXO DO DECRETO NRO. : I
| I I [SECRETARIA DE ESTADO DA [EDUCACAO I I I 1601.123621064.1247|CONST.REFORMA E MANUTENCAO DO | [ENSINO MEDIO [4490.5100] 00 I I I I [1601.123611071.1343|APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL [4490.5100] 00 I I I I I I I I I I
3.000.000,00] I 2.690.000,00]
«e I IFUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. IDO ENS. FUND. E VALOR. DO IMAGISTERIO I
1611.123611258.1258| CONSTRUCAO, REFORMA E IREEQUIPAMENTO DA REDE ESCOLAR.
I I I l ! I I I I I
TOTAL 6.747.000,00
4 G
b CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA a e a e E O A seat | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I ANEXO DO DECRETO NRO. : | f== 200000 —0D0—0>">>>>D—>>"=""0>02 0000022000 00222... 2... 2.222 + I I INATUREZA | F | | I CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA EN VALOR I I | DESPESA | T| | f==="="="""== 000200020. 2.022.222 2222224 I | I I I I | [INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | | | | | [SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | I | | IDE RONDONIA | | | I I | | | | É 11320.091220000.0112| SENTENCA JUDICIAL [3190.9100] 40] 5.690.000,00] £ | I | I | I I [FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. | | | | I IDO ENS. FUND. E VALOR. DO | I | I | IMAGISTERIO I | | I | I | I l I [1611.123611258.2738| PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO- | I I I I |PROAFI. [3390.3000] 18| 670.000,00] I | 13390.3300| 18] 7.000,00] | | [3390.3600] 18] 15.000,00 I I 13390.3900| 18| 365.000,00| ; I | I | | 1.057.000,00 I | I l I I fonema amem n= = amoo eee mean EEE SECCUUACESLCLCocassnsaa a eecamasnaas TOTAL 6.747.000,00 SD ceproro GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA EREDIÃO QORRBBNRR TO IS IISIS ISIS ams RR ouoas maimesaRAIS | 1 ANEXO DO DECRETO NRO. : I III rRimesTRES o 1 ] UNIDADES ORCAMENTARIAS |====00000n nn nono nn noonno non nono nn co nn a can cocaaaaa oo oo ooconannocanaaaenooooananoonnoanoo nono nn nnnannn==| 1 ] I ] pos ] III ] Iv I TOTAL 1 | INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS ! ) 1 1 1 ] | SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | 1 1 1 ) ] | DE RONDONIA ] 11.633.930,77 | 13.851.177,25 | 12.602.543,27 | 48.361.823,71 | 8B6.449.475,00 | 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA 1 | EDUCACAO 1 47.476.519,29 | 57.361.134,34 | 47.486.000,04 | 84.892.616,61 | 237.216.270,28 | I 1 | FUNDO DE MANUM. E DESENVOL. | 1 1 1 1 DO ENS. FUND. E VALOR. DO ] 1 ) 1 ! 1 | MAGISTERIO I 46.822.268,79 | 26.028.839,25 | 38.944.713,85 | 67.996.735,11 | 179.792.557,00 |