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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11457, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 11457

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Decreto nº 11.457, de 30 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.297. de 29 de dezembro de 2003;

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC: Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 41.000.00 (quarenta e um mil reais). indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.297. de 08 de outubro de 2004. conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 30 de dezembro de 2004. 116º da República.

IVO NARCISO SOL Governadóf

EDMUNDO L SOUSA Secretário de Estado do Planejámen A e Geral e Administração / E, “di A ge 7) FC

ODEANDRADE Secrétário de Estado de Finanças - SEFIN

Publicado no Diárlo Oficial

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A mpeia

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | | ANEXO DO DECRETO NRO.:

===>" =0 000000... 200220 + I I INATUREZA | F

| CODIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR

I | | DESPESA | T|

[SECRETARIA DE ESTADO DA

I 1601.123621064.2722| EDUCACAO FISICA, CULTURA E IDESP. ESCOLAR

3390.3900

| I | | | | EDUCACAO I | I | I | I

TOTAL 41.000,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

4000000212. + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT SUPLEMENTA I I ANEXO DO DECRETO NRO.: I 4=00000 0000000000 0002222222 nn + I I [NATUREZA | F | I I coDIGO | ESPECIFICACAO I DA INI VALOR I I I | DESPESA | T | I 4==000000 0000000000 n nono +

|

| [SECRETARIA DE ESTADO DA I | EDUCACAO l | l

I 1601.121220000.0121| DESPESAS DE OPERACOES |ESPECIAIS.

3390.9200 41.000,00

TOTAL 41.000,00

TEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: III ANEXO DO DECRETO NRO. :

] ] | EDUCACAO ] 47.476.519,29 57.361.134,34 47.486.000,04 |

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