Decreto Estadual de Rondônia nº 11452, de 27 de dezembro de 2004

Decreto nº 11452

Nesta página

4 artigos

Decreto nº 11.452, de 27 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.369, de 26 de julho de 2004:

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das unidades: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN: Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 310.000.00 (trezentos e dez mil reais). conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II. deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004. conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2004. 116º da República.

IVO NARCISO CASSOL Governado

EDMUND p é SOUSA Secretário de Estado do Play ariemo. Cá rdenação Geral e Administração

Parado

e Estado de Finanças - SEFIN

e no Diário Oficial

"A do dia? Q Dez TA

Peça

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| DEPARTAMEM I [TRANSITO I I

O ESTADUAL DE

I I I I 1520.041220000.0157 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO ]

[DENATRAN [3320.4100] 40 70.000,00] l | | I | I I I I 1520.041220000.0176| SENTENCAS JUDICIARIAS [3390.9100] 40] 30.000,00] I [4490.9100] 40] 10.000,00]

I I I | 40.000,00|

I I | | ) | 11520.041220000.0175|TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS [3340.4100] 40] 170.000,00] I I | I I l I I ]

o = Mo n Nr] o be o to

20. 2286 [AUXILIO TRANSPORTE AOS I | | | I [SERVIDORES DO DETRAN 13390.4900] 40] 30.000,00]

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

TAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA I I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

ZE E: coDIGO | ESPECIFICACAO I E NA VALOR | | DESF LT

[TRANSITO I

| | [DEPARTAMENTO ESTADUAL DE | I

I |

| | 520.041220000.0156| DESPESAS DE EXERCICIOS I

I I I I I I I I I I

[ANTERIORES 13390.9200] 40 195.000,001 I [4490.9200] 40 115.000,00] I I | | 310.000,00] TOTAL 310.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fon onnnnno nono nono nuns nono nano nono nono on onnnonon ooo ooo non + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS |

I ANEXO DO DECRETO NRO. :

| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE | TRANSITO pum

Decreto Estadual de Rondônia nº 11452, de 27 de dezembro de 2004

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo