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Decreto Estadual de Rondônia nº 11436, de 17 de dezembro de 2004

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Decreto Estadual de Rondônia nº 11436, de 17 de dezembro de 2004

Decreto nº 11436

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RE AÃA

Decreto nº 11436, de 17 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.659.864,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.297, de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE — FES e FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de R$ 2.659.864,00 (dois milhões, seiscentos e cingiienta e nove mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), indicados no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2004, 116º da República.

ZA IVO NARC CASSOL Ga jj

Coardenador Técnico da SEPLAD

Z a açã A “JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secfétário de Estado de Finanças - SEFIN

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

I [FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | PR DE EXERCICIOS | I [ANTERIORES I a E a DO PREDIO DA SESAU ] O E E DAS UNID.DA | I | I | | l I | I

3390.92001 00 29.921,79] I 379.696,60] l I 1.088.665,37] | |

4490.5100] 00

I IAREA DE SAUDE 4490.5200| 00 I I [1712.103021095.1294|AMPLIACAO E REFORMA DO HPSJP-

| I I I | I I I I I | l I l I 4490.5100] 00] 117.777,75] I I 1 l I I I | l I I l ] l

I III 4490.5100] 00 429.711,57] I I I I [1712.103021250.1299]CONST.REF.E AMPLIACAO DE UNID. I I | IDE SAUDE

“or

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I ] ANEXO DO DECRETO NRO l

I | I | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | | I l I I | l I 1712.101221015.2811|ADMINISTRACAO DA UNIDADE 13390.30001 001 2.300.000,00! | [3390.3900] 001] 353.864,90] I I | I 2.653.864,90] I l

I I | FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E I [HEMOTERAPIA DO ESTADO DE I [RONDONIA | | I 1732.103030000.0120 | DESPESAS DE EXERCICIOS l

I I I I l I l I I I I I l

I l l I I l f l I I I 1 | I l I I |

[ANTERIORES [3190.9200] 00 5.000,00] I I I I 1732.103031086.2572 |AUXILIO TRANSPORTE AOS I | I | SERVIDORES [3390.4900] 00 1.000,00] fenonon=nnn nono nona nono nono nano nano nona —— TOTAL 2.659.864,90

CEPRORD

PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: III ANEXO DO DECRETO NRO. :

1 | UNIDADES ORCAMENTARIAS 1- - 1

| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 53.578.819,89

] 1

1 ]

] ] ]

| FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E 1 ]

| HEMOTERAPIA DO ESTADO DE ] : ]

| RONDONIA 2.687.789,55

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