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Decreto Estadual de Rondônia nº 11417, de 10 de dezembro de 2004

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11417, de 10 de dezembro de 2004

Decreto nº 11417

Nesta página

4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.297, de 29 de dezembro de 2003:

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de R$ 7.205.000,00 (sete milhões, duzentos e cinco mil reais), indicados no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2004, 116º da República.

IVO NARCIBO CASSOL

Sécrctário de Estado de Finanças - SEFIN

CEPRORD

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II

1601.121220000

1601.123621064

1601.121221015.

1601.123611071.

1601.121221015.

1601.121221201.

1601.123661072.

1601.123621064.

ANEXO DO DECRETO NRO. :

ISECRETARIA DE ESTADO DA [EDUCACAO l

«0121 | DESPESAS DE OPERACOES

IESPECIATS. I

.1247 | CONST.REFORMA E MANUTENCAO DO

I 2720 | PROAFI-EM

«92001 00 I I | «1400] 00] «3300 | 001] -39001 001] .5100] 00] | I I I I I .1400] 00] -3000| 001 3300] 001 .3600] 00] l l I l .4300| 00] .51001 001 I I I l .5100| 001 Il I l I -9300| 00] I I | I 1400] 001 .3000] 001 -3300] 001 I l I I «3300| 00] -3900] 00] I I I 1 .3300| 00] . 3600] 001 «3900| 00] l OTAL

Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

20. Zls 106.

25.

265

150.

25 70. 25. 120.

15. 35. 50.

25. 75. 15; 11%

5.460.

«000,00|

- 000,00] -000,001 « 000,00] - 000,00] - 000,00]

I « 000,00] .000,001

000,00] 000,00] 000,001

l 000,001

- 000,00] - 000,00]

l -000,001

I I 000,00] l | 000,00] 000,00| 000,00] 000,00] l 000,00] 000,001 000,00] I 000,00] 000,00 000,001 000,00]

000,00

(SA

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | ANEXO DO DECRETO NRO.:

0002

I l I l I

IE LIVRO DIDATICO [3390.3200] 00 70.000,001

I l I I 1601.123621064.2722 | EDUCACAO FISICA, CULTURA E | I I | I IDESP. ESCOLAR [3390.1400] 001 55.000,00] I I 13390.3000| 001 475.000,00] | I [3390.3200] 00] 35.000,00] | | [3390.3300] 00] 100.000,00] | | 13390.3900] 001 285.000,00 I I I I I 950.000,001 I I I | | I [1601.123621064.2723| DESENVOLVIMENTO CURRICULAR I I | I I | INTEGRADO [3390.3000] 00] 50.000,00| I I [3390.3300] 00] 20.000,00| | | [3390.3900] 00] 30.000,00] | | | | | 100.000,001 I l I I I l [1601.123621064.2726| DESENV.TECNICO PEDAG.ENSINO | | I | I I IMEDIO 13390.1400] 00] 15.000,00] I | I I l | 11601.123631063.2727| OFERECER EDUCACAO PROFISSIONAL |3390.3300] 00] 35.000,00| I | I I | l [1601.123631063.2729| DESENV.E ACOMPANHAMENTO TEC.- | I | I I | PEDAGOGICO [3390.1400] 00] 20.000,00| I l l I I | [1601.121261074.2730| CENSO ESCOLAR 13390.3000| 001 10.000,00| | I [3390.3900] 001] 25.000,00| I l | I | 35.000,00] I I | l I I [1601.123621074.2731|SIST.EST.DE AVALIACAO DE I I I I I [DESEMPENHO ESCOLAR. [3390.1400] 00] 20.000,00 | I 13390.3000] 00] 10.000,00] | I |3390.3300| 001 25.000,00| I I [3390.36001 001 10.000,00| | | [3390.3900] 001] 75.000,00| ] | | | | 140.000,001 I | l I I l [1601.123611071.2743| AQUISICAO DE TRANSPORTE | I I I | |ESCOLAR. 13340.41001 001 300.000,00] I l I l | I | |SECRETARIA DE ESTADO DOS I I I I | [ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER| l I | I I I I I I [2001.133921215.1197| IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES | | I I | [CULTURAIS NO ESTADO. [4440.4200] 001 40.000,00] | | 14450.4200] 00] 40.000,00] | | | 80.000,00|

ma o.

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO: I ANEXO DO DECRETO NRO.

Pag:

0003

COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO

l 6.840.000,00]

I I INATUREZA |

| coDIGO | ESPECIFICACAO I DA |

I I | DESPESA | [===="""=""00 00000000 nn nina nono n inn n nn nnnoon nono nono nono nono nona ano

| | |

[SECRETARIA DE ESTADO DA I I

[EDUCACAO I I

| |

1601.121221015.2383| FOLHAS DE PESSOAL E ENCARGOS | |

| TESOURO [3190.1100]

I [3190.1300]

| SECRETARIA DE ESTADO DOS I

2001.133921215.1197| IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES I

I | | | | | I | I I I I I I I |

I I I [ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER| I I I I

[CULTURAIS NO ESTADO.

285.000,001 7.125.000,00]

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO

| CREDITO SUPLEMENTAR ] pucacuuauesasaarcanssma nar emma!

1 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS

| SECRETARIA DE ESTADO DA | EDUCACAO

] | SECRETARIA DE ESTADO DOS | ESPORTES DA CULTURA E DO

! + ] 1 47.476.519,29 | 57.361.134,34 ! 1 ]

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

862.185,11

47.486.000,04

1 ] ]

) 1.146.317,46 |

] 241,447.270,28 | ] 1

89.123.616,61

7.652.337,73 | +

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