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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11416, de 10 de dezembro de 2004

Decreto nº 11416

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Pai

| GOVERNADORIA

| Decreto nº 11.416, de 10 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de

Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de | R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas | no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.369, de 26 de julho de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN; Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme indicado no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2004, 116º da República.

Sécretário de Estado de Finanças - SEFIN

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | l ANEXO DO DECRETO NRO.: | d==="—"—""" == 0000000 0002000002 nn nn + | | [NATUREZA | F |

| CODIGO | ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR

| | | DESPESA | T|

| SECRETARIA DE ESTADO DE [FINANÇAS — SEFIN I

IDAS ATIVIDADES DE TREINAMENTO

IE DESENVOLVIMENTO 4470.4200 300.000,00

I I I I I [1401.041281225.2660| SISTEMATIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO I I I I I

TOTAL 300.000,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | I ANEXO DO DECRETO NRO

| SECRETARIA DE ESTADO DE [FINANÇAS — SEFIN |

IDAS ATIVIDADES DE TREINAMENTO

[E DESENVOLVIMENTO 300.000,00

|

|

aa

1401.041281225.2660 | SISTEMATIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO | |

|

|

TOTAL 300.000,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III I ANEXO DO DECRETO NRO. :

gEscasncocbocoiccocaccocossasssõos punnnonon ici naanooo anca ] | TRIMESTRES

[UNIDADES ORCAMENTARIAS

II ] III '

296.549.450,00

! + ] ] ) 1 1 '

n B o to 8 8 v y (n) u

] ] ] ] | SECRETARIA DE ESTADO DE ] | FINANCAS ] 16.843.063,68 ] ] ] ]

] ] ] 14.953.180,88 | 18.762.272,10 1 1

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