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Decreto Estadual de Rondônia nº 11413, de 7 de dezembro de 2004

Decreto nº 11413

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4 artigos

Decreto nº 11.413, de 07 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.735.896,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.369, de 26 de julho de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA — IPERON, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA — SESDEC, e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.735.896,00 (quatro milhões. setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais) conforme indicado no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de dezembro de 2004, 116º da República.

IVO NARCI SOL Goyvérhador

EDMUNDO LOFES DE SOUSA Secretário de Estado 7 oordenação Geral e Administração

GENARO DE ANDRADE |

“ Sedfitário de Estado de Finanças - SEFIN

Publicado no Diério Oficial

eo! do dia 8 DE / 04

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

[INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS ISERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO IDE RONDONIA

I

I I I I I I I I I l | l

I I I I I I I I I ) I I I l I [1320.092721019.2806] FUNDO PREVIDENCIARIO 14590.6300| 40] 6.000,00 l I I I | ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | I | |PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | I

O IE SOCIAL | | I I I I [1901.206011237.1236|DES.E TECNIFICACAO DA CULTURA | I I IDO CACAU. [3390.3900] 12] 40.000,00] I I I I I I [1901.206011237.1237|TECNIFICACAO E DESENV.DA I ] I I I [CULTURA DO CAFE [3390.3000] 16] 5.500,001 l I [3390.3900] 121] 48.396,00] l I I I I 53.896,00] l l I I I I | [DEPARTAMENTO DE VIACAO E | | I I | [OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | | I I I I [RONDONIA I | I l I | I I I I [1920.267821249.1310|CONST.E PAV.DE RODOVIAS I | | I | [ESTADUAIS [4490.5100] 00] 3.000,00] I I [4490.5100] 15] 4.633.000,00] I

| l l I 4.636.000,00]

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I ANEXO DO DECRETO NRO. :

1320.

1901.

091221015

«061220000

«061221015.

. 061221015.

«061221015

- 061221015.

203341101.

[INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS |SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO IDE RONDONIA

I

.2812 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

I

[SECRETARIA DE ESTADO DA [SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA I

«0114 | PAG.DE DESPESAS DE EXERCICIOS

[ANTERIORES I 2480 |ASSISTENCIA MEDICA AOS | SERVIDORES I 2518 | AUXILIO TRANS.AOS SERVIDORES l

.2521 |AUXILIO ALIMENTACAO AOS

[SERVIDORES I

2522 |AUXILIO FARDAMENTO AOS IMILITARES l ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, IPRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. IE SOCIAL |

2218 |QUALIF.E REQUALIFICACAO IPROFISSIONAL

3390.

3190.

3390.

3390.

3390.

l l I I I I I I I I I I I I 13390. I I I I I I I I l l I I I I

l | I I I 30001 I I l l I

Pag: 0002

200.

958.

637.

2.490

351.

-000,00

l I l l l l ) l l I I 000,00] I I

000,001 I 000,00| I

I

- 000,00] I

I 000,00| I

I .396,00] -500,001 .896,00|

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fasaaaananannnnonn nan ninnonnon inn | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | ! ANEXO DO DECRETO NRO. : ] Da aan e ] ] TRIMESTRES 1 | UNIDADES ORCAMENTARIAS l===0000 0000000000 i nino i nin non n nono nn n nono nono nnnoonnao nono ooo] ] | I ] II ] 111 ] Iv ] TOTAL 1 aa SEE SR ap ee PU I I 1 1 ] ] ] | INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | 1 1 ] ] ] | SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | ] 1 1 1 ] | DE RONDONIA | 11.633.930,77 | 13.651.177,25 | 12.602.543,27 | 42.671.823,71 | 80.759.475,00 | I I ] 1 1 ] ] | SECRETARIA DE ESTADO DA | 1 ] ! 1 ] | SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA | 61.001.501,46 | 48.865.802,25 | 57.797.586,89 | 109.315.689,12 | 276.980.579,72 | | I 1 ] ] ! 1 | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | ] I ] ) l 1 PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | 1 ] ] ] ] 1 E SOCIAL 1 15.194.360,45 | 6.175.936,66 | 15.084.499,53 | 38.675.801,36 | 75.130.598,00 | 1 ] ] 1 1 ] ] | DEPARTAMENTO DE VIACAO E ] ] 1 1 1 1 | OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | 1 1 1 ] 1 | RONDONIA ] 15.841.357,80 | 41.583.000,07 | 26.301.695,50 | 101.183.398,92 | 184.909.452,29 | dossansaucacosenicusscscusssasans umunscas contunobicosgocss DISSESSE E o gna BESC ta CEE O usas SE SE duas si é j A A | / Ê / a

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