Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11392, de 26 de novembro de 2004
Decreto nº 11392
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 035/2003, e, ainda, em razão da informação contida dos autos do Processo nº 1501/1 1343/04,
Art. 1.
Fica nomeado o servidor para o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da carreira, O servidor público estadual LIDIO LUÍS CHAVES BARBOSA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de novembro de 2004, 116º da República
Coordenad
Publicado no Diário Oficial
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.