Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11380, de 26 de novembro de 2004
Decreto nº 11380
o
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 035/2003, e, ainda, em razão da informação contida dos autos do Processo nº 1501/10305/04,
Art. 1.
Fica nomeado o servidor para o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da carreira, o servidor público estadual PAULO EDUARDO PEREIRA LIMA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de novembro de 2004, 116º da República
VAVÁ
IVO NARCISO C OL Governa:
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial
nº [5 7do dia ? 9N0v 14
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.