Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11379, de 26 de novembro de 2004
Decreto nº 11379
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 12 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 035/2003, e, ainda, em razão da informação contida dos autos do Processo nº 1501/11330/04,
Art. 1.
Fica nomeado o servidor para o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da carreira, o servidor público estadual FRANCISCO CARLOS DE C ARVALHO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de novembro de 2004, 116º da República
IVO NARCISO LÁSSOL Gove or
Publicado no Diário Oficial
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