Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11341, de 8 de novembro de 2004
Decreto nº 11341
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o CB BM RR RE 00044-0 MARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
se DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de outubro de 2004, o CB PM RR RE 00044-0 MARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO, de acordo com o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Oficial, revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de novembro de 2004, 116º da República.