Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11337, de 4 de novembro de 2004
Decreto nº 11337
DECRETO Nº 11357.DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
As Escolas abaixo relacionadas, pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Ouro Preto do Oeste, passam a ser identificadas pelas seguintes denominações:
Ia Escola Estadual de Ensino Fundamental Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, situada na Rua Mário Andreazza, nº 426, Bairro Jardim Tropical, criada pelo Decreto nº 4877, de 27 de novembro de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira; e
IIa Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria de Matos e Silva, situada na Rua Extenscionista, s/n, Centro, criada pelo Decreto nº 4694, de 6 de junho de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria de Matos e Silva.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominação por eles adotados até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em !4 de novembro de 2004, 116º da República.
— , E ADS CÉSAR LICÓRIO
Secretário de Estado da Educação
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
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