Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11334, de 3 de novembro de 2004
Decreto nº 11334
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária a construção da Linha de Transmissão 230 kV da Subestação Ji-Paraná no município de Jí Paraná, Estado de Rondônia a Subestação Pimenta Bueno, no município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia e dai a Subestação Vilhena no município de Vilhena, Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º, do Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941,
Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão na tensão de 230 kV, ligando a Subestação de Energia Elétrica de 230 kV denominada Ji-Paraná no município de JiParaná, neste Estado, a Subestação de Energia Elétrica de 230 kV denominada Pimenta Bueno, no município de Pimenta Bueno, neste Estado e daí a Subestação de Energia Elétrica de 230 kV denominada Vilhena, no município de Vilhena, neste Estado, e em sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade pública da área a ser atingida,
DECRETA:
de novembro de 2004, 116º da República.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
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ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO
LINHA DE TRANSMISSÃO : LT 230 kV JI-PARANÁ/PIMENTA BUENO
PROPRIETÁRIO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A ELETRONORTE
LOCAL RONDÔNIA - MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, PRESIDENTE MEDICI, MINISTRO ANDREAZZA, CACOAL, PIMENTA BUENO.
EXTENSÃO : 117.765,08 m
ÁREA ATINGIDA PELA FAIXA DE SERVIDÃO: 4709845 ha
FAIXA DE SERVIDÃO DA ELETRONORTE: 40,00 m
PERÍMETRO DA FAIXA DA ELETRONORTE: 235.572,247 m
No eixo do pórtico da subestação de Ji-paraná, no ponto SE-JP, de coordenadas N = 8.799.047,743 me E = 620.945,587 m referente ao MC -63, localizada no município de Ji-Paraná, dá-se o início do caminhamento da linha de transmissão designada como LT 230 kV Ji-Paraná / Pimenta Bueno, em uma faixa de servidão de 40,00 metros de largura, tendo seu eixo o rumo de 39º27"54” SE em uma distância de 118,97 metros até o marco MV-1; daí deflete 07º55'36” para esquerda no rumo de 47º23" 19” SE, em uma distância de 2.113,40 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-2: daí deflete 10º23"00” para direita no rumo de 37º00"4]” SE, em uma distância de 885,44 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-3; daí deflete 02º22"52” para esquerda no rumo de 39º23'47” SE, em uma distância de 408,16 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-4; daí deflete 02º52"13” para direita no rumo de 36º31"46” SE, em uma distância de 1.914,01 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-5: daí deflete 01º32'34” para esquerda no rumo de 38º05'42” SE, em uma distância de 1.907,05 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-6; daí deflete 02º31"45” para direita no rumo de 35º33'38” SE, em uma distância de 4.086,37 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-7; daí deflete 06º21"33” para esquerda no rumo de 41º56'17” SE, em uma distância de 50.539,40 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-8; daí deflete 00º24'58” para direita no rumo de 41º31'26” SE, em uma distância de 12.495,58 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-9: daí deflete 01º12'32” para esquerda no rumo de 42º43'42” SE, em uma distância de 15.032,10 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-10; daí deflete 02º52"45” para esquerda no rumo de 45º36'21” SE, em uma distância de 2.035,61 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-11: daí deflete 02º07'34” para esquerda no rumo de 47º43'35” SE, em uma distância de 13.578,47 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-12; daí deflete 18º43º48” para esquerda no rumo de 66º27'35” SE, em uma distância de 12.251,29 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-13; daí deflete 26º48'37” para direita no rumo de 39º38'59” SE, em uma distância de 349,20 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-14: daí deflete 19º59"59” para direita no rumo de 19º39'02” SE, em uma distância de 50,03 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco do pórtico da Subestação de Pimenta Bueno; somando-se assim 117.765,08 m de extensão.
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
LINHA DE TRANSMISSÃO : LT 230 kV PIMENTA BUENO / VILHENA
PROPRIETÁRIO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A ELETRONORTE .
LOCAL: RONDÔNIA - MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E VILHENA.
EXTENSÃO: 160.293,81 m
ÁREA ATINGIDA PELA FAIXA DE SERVIDÃO: 641,1753ha
FAIXA DE SERVIDÃO DA ELETRONORTE: 40,00 m
PERÍMETRO DA FAIXA DA ELETRONORTE: 320.667,63 m
No eixo do pórtico da subestação de Pimenta Bueno, no ponto SE-PB de coordenadas N = 8.716.295,920 m e E = 703.271,911 m referente ao MC -63, localizada no município de Pimenta Vilhena, dá-se o inicio do caminhamento da linha de transmissão designada como LT 230 kV Pimenta Bueno / Vilhena, em uma faixa de servidão de 40,00 metros de largura, tendo seu eixo o rumo de 08º52'47” SE em uma distância de 312,96 metros até o marco MV-1; daí deflete 20º00"02” para esquerda no rumo de 28º52'49” SE, em uma distância de 47.457,44 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-2; daí deflete 36º26'41” para esquerda no rumo de 65º19'30” SE, em uma distância de 15.631,25 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-3; daí deflete 39º57'39” para direita no rumo de 25º21"50” SE, em uma distância de 46.210,97 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-4; dai deflete 29º43'15” para esquerda no rumo de 55º05"05” SE, em uma distância de 34.252,11 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-5; daí deflete 20º03"55” para direita no rumo de 35º01" 10” SE, em uma distância de 10.675,60 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-6, daí deflete 07º41"20” para direita no rumo de 27º19'50” SE, em uma distância de 5.753,47 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco SE-VLH, marco do pórtico da Subestação de Vilhena; somando-se assim 160.293,81 m de extensão. z