Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11301, de 11 de outubro de 2004
Decreto nº 11301
Ed
REVOGADO PELO DECRETO Nº 26.196, DE 24/6/2021. Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de 1º Grau Deonildo Caragnato, situada na Avenida 16 de Julho, nº 1300, Bairro Cristo Reis, Município de São Miguel do Guaporé. criada pelo Decreto nº 4608, de 16 de abril de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental Deonildo Caragnato.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de OUtUDFO de 2004, 116º da República.
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
' LADU NO DIARIO OFICIAL | “ no BA 14 DljT 04 PN A